Revista QUEM
O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) publicou na noite desta quarta-feira (6) uma "carta aberta à classe artística" noticiando que solicitou a retirada da emenda de mudanças no pagamento de direitos autorais. Segundo ele, o pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputas, Rodrigo Maia, elegando que "ele é o único com autoridade de fazer isso atualmente". A medida foi tomada após o questionamento de diversos músicos como Anitta, Lexa, Alcione, Daniela Mercury, Milton Nascimento, Alceu Valença, Rogério Flausino, Djavan, Nando Reis, Erasmo Carlos e outros.
A publicação foi feita em seu Instagram e, na legenda, ele disse ter recorrido ao "bom senso" para tomar a medida. "Em nome do diálogo e do bom senso, vamos retirar a emenda. Mas vamos continuar a nossa luta por mais transparência e justiça na arrecadação do direito autoral", escreveu ele.
LEIA O CONTEÚDO DA CARTA:
Diante da divulgação de informações contraditórias devido à falta do entendimento claro da nossa emenda à MP 948 e da possibilidade de termos um diálogo maior sobre o assunto com toda a classe artística em relação à trasnparência e aos critérios de cobrança dos direitos autorais no Brasil, decidimos não esperar o relator da MP ser definido, como é uso e costume do Congresso, e enviamos um requerimento direto para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a solicitação que ele retire a emenda. Ele é o único que tem autoridade para fazer isso atualmente. Não é o caminho normal, mas penso que é o melhor a ser feito neste momento.
Vamos continuar lutando pela trasnparência do Ecad. No momento oportuno, proveremos uma série de audiências para discutirmos o assunto de forma plural, em Brasília, através da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento. Convidaremos mais uma vez os artistas e a superintendente do Ecad para o debate. Nossa intenção é construir um diálogo sadio e com resultados práticos.
ENTENDA A EMENDA
Nesta semana, músicos se uniram e ganharam o apoio de demais artistas contra a proposta da emenda que alteraria a forma da cobrança de direitos autorais no país durante a pandemia do novo coronavírus, alegando que seriam prejudicados com a aprovação do documento. Atualmente, os produtores arcam com o valor dos direitos autorais de músicas executadas em eventos e fazem o pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O ECAD repassa os valores aos compositores das músicas.
De acordo com a emenda de Felipe Carreras para a Medida Provisória 948/20, somente o intérprete pagaria o direito autoral das músicas executadas em eventos, isentando os produtores do pagamento. Além disso, a emenda também estabeleceria que o valor cobrado fosse de 5% sobre o cachê do artista, diferente do que é hoje, em que a cobrança é baseada na bilheteria do evento. Leia a emenda, na íntegra, no site da Câmara dos Deputados.
Mais cedo, Carreras publicou uma nota em seu Instagram para justificar a proposta e se contradisse. Ele afirmou que é a favor do pagamento do direito autoral, mas que deseja uma cobrança "mais transparente", recomendando que os produtores/contratantes continuem pagando ao invés dos artistas, embora a emenda deixe claro que a obrigação deste pagamento é de responsabilidade do intérprete.
DISCUSSÃO COM ANITTA
Anitta foi uma das artistas que cobrou mais explicações do deputado, e fez uma live com o político no Instagram, onde chegaram a discutir após o clima esquentar.
"Tenho falado com vários artistas, vários compositores que não chegaram a ter grande visibilidade nacional. Você venceu na música pelo talento", disse Carreras. "Mas tirar o direito autoral desse artista seria uma forma de ajudar ele?", respondeu Anitta. O deputado rebateu: "Não estou tirando direito do artista". "Como não?", falou ela em seguida.
Anitta também rebateu o deputado quando ele afirmou que estava aberto ao diálogo. "Mas uma emenda emergencial durante o coronavírus não é diálogo. É justamente você pegar e falar assim: 'Vamos embora que é urgente, vamos mudar isso e tirar os direitos'. Isso não é diálogo. Diálogo é você conversar, todo mundo junto em um momento que eu acho que não é esse porque todo o legislativo do Brasil devia estar preocupado com o coronavírus", disse a cantora.
LEIA A NOTA DO ECAD NA ÍNTEGRA SOBRE A PROPOSTA DE CARRERAS
A proteção do direito autoral é garantida, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98. Portanto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entende que a Medida Provisória 948, que trata da relação de consumo decorrente do cancelamento de serviços e reservas de shows e eventos por conta do coronavírus, não é o instrumento apropriado para um debate sobre o direito autoral em execução pública de música.
A indústria da música e o setor de shows e eventos foram duramente atingidos pela pandemia. Portanto, alterar a lei de direitos autorais por meio de uma MP no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, que tem provocado sofrimento e mortes a milhares de brasileiros, é de um oportunismo sem limites.
O deputado Felipe Carreras, autor da emenda à MP 948, propõe a proibição da cobrança de direitos autorais de pessoas físicas ou jurídicas em eventos públicos ou privados que não sejam o intérprete e afirma que a medida não tira nenhum direito dos compositores e demais titulares. Isso não é verdade.
Compositores não recebem cachê. Muitos nem fazem shows ou ganham com imagem. Os direitos autorais garantem, portanto, a devida remuneração aos músicos pelo alcance da sua obra, em uma execução pública. Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento. A emenda não só reduz a remuneração dos compositores, como tira a responsabilidade dos produtores dos eventos em pagar pelo direito autoral e a transfere para os intérpretes.
O Ecad é uma empresa privada, sem fins lucrativos, e administrada por sete associações de música. A empresa é auditada anualmente por empresas independentes e por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS. Os balanços patrimonial e social estão disponíveis no site oficial, assim como todas as regras de cobrança e distribuição e nossa tabela de preços. Além disso, o Ecad é supervisionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
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