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O juízo da 24ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Rio condenou o cantor e compositor de música sertaneja Eduardo Costa, de 44 anos, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil à atriz e apresentadora Fernanda Lima, de 46. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Tudo aconteceu depois da exibição de uma das edições do Amor & Sexo, que Fernanda apresentava na TV Globo, e Eduardo Costa, com mais de 6 milhões de seguidores em sua rede social no Instagram, fez um post xingando a apresentadora de "imbecil' e acusando seu programa de ser "esquerdista, destinado a bandidos e maconheiros" e incitou o povo brasileiro a sabotá-la. Isso porque, no programa, Fernanda abordou a luta das mulheres contra o machismo, racismo e homofobia.
Na decisão, o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, que também utilizou o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou o fato de as ofensas potencializarem a possibilidade de incitação do discurso da violência contra a apresentadora.
"O réu, ainda, sem ter postura cordial, chamou a autora de 'imbecil', sendo certo que ambas as partes são pessoas públicas e notórias e, fatalmente, qualquer comentário depreciativo em página de rede social com destaque acarretaria largas consequências com milhares de compartilhamentos e comentários em seguida. Não obstante tal apontamento por si só possa não constituir violação à honra, o contexto no qual foi a expressão inserida denota a possibilidade de incitar discurso de violência em desfavor da parte autora, notadamente associando a postagem com contextos políticos que nada tinham de relação com o discurso da parte autora."
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