Da Redação
(Foto: TJ-MT)
Nesta segunda e terça-feira (15 e 16) será realizada a capacitação dos policiais que integram o projeto-piloto Patrulha Maria da Penha em Cuiabá.
O curso será realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, e o treinamento coordenado por representantes do Poder Judiciário, da Polícia Civil e integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher.
Inicialmente o efetivo deste projeto-piloto contará com um efetivo de pelo menos seis policiais e uma viatura caracterizada. E prevê visitas regulares às mulheres que tiverem requerido medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
A partir do primeiro encontro, a equipe definirá a continuidade das próximas visitas, juntamente com as vítimas atendidas. Esse acompanhamento pode resultar na prisão em flagrante do agressor, já que a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá foi lançado na última quinta-feira (11 de outubro), no Comando-Geral da Polícia Militar, e contou com a presença da coronel da Reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (RS), Nádia Rodrigues Silveira Gerhard. Primeira mulher designada a comandar um batalhão de PM naquele estado, ela foi pioneira na implantação e coordenação da Patrulha Maria da Penha no Brasil, em 2012. A partir de então, a PM do RS passou a ser a primeira a fortalecer a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas protetivas de urgência.
“A Patrulha é uma ferramenta que veio para ser a eficácia e a eficiência da lei. Até então nós tínhamos uma ordem judicial, uma medida protetiva dizendo que o agressor não poderia se aproximar da vítima, mas não tínhamos quem fiscalizasse se o agressor estava cumprindo a determinação. A Patrulha veio para preencher está lacuna de uma forma muito eficiente, sendo um alívio para as mulheres que são vítimas, e tem feito com que outros agressores se intimidem e não batam mais nas mulheres”, destacou a coronel durante a palestra.
Segundo o major Rogério de Oliveira Vieira, da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM-MT a Patrulha nada mais é do que um instrumento de proteção. “Depois que o Poder Judiciário expedir a medida protetiva, a Patrulha vai se deslocar in loco na casa das vítimas para fazer aquela primeira análise se o risco é eminente, moderado ou pequeno. Pode ser todos os dias, quinzenal ou mensal, ou seja, a intenção é romper o ciclo da violência,” explicou.
Ainda de acordo com o major, os trabalhos vão começar pelo bairro Dom Aquino, na Capital. “Depois de um diagnóstico feito pelo Poder Judiciário com relação ao número de medidas protetivas, o bairro Dom Aquino apresentou números elevados. Hoje há 22 medidas protetivas de urgência lá, além disso, é um bairro onde o índice de violência está muito alto. É um projeto-piloto que se der certo vamos implementar em todo o Estado”, destacou o major.
Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher), que esteve no lançamento do Projeto Patrulha Maria da Penha e vai participar do treinamento dos policiais, a Patrulha representa a efetividade das medidas protetivas.
“Nós temos uma ideia que, uma vez concedida as medidas protetivas, a mulher está a salvo de todas as formas possíveis de agressão. Mas isso só será possível a partir do momento que acontecer uma fiscalização do cumprimento das medidas e da evolução do quadro. A ideia da Patrulha da Maria da Penha é justamente essa fiscalizar como anda o agressor e como a vítima está sendo protegida”, pontuou a desembargadora.
A magistrada lembra ainda que desde o dia 6 de agosto de 2018 as medidas protetivas de natureza cível, que é uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima de violência doméstica, estão tramitando de forma eletrônica na Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e também na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital. “A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nestas varas foi adotada para garantir a celeridade na tramitação das medidas protetivas e, assim, proporcionar seu cumprimento de forma mais ágil”, destacou a desembargadora Maria Erotides.
Dados do Tribunal de Justiça - referentes ao primeiro semestre de 2018 - mostram que existem 36,6 mil processos ativos com viés de violência doméstica, 255 ações em trâmite de feminicídio e mais de quatro mil medidas protetivas.
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