Da Redação
(Foto: Montagem/Web)
Os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, passarão, em breve, a serem os responsáveis pela ação contra Blairo Maggi, ex-governador e atual ministro do Mapa e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, por suposta compra de vaga no TCE.
A remessa ao TJ, pelo Supremo Tribunal Federal - em ação que corre na Justiça desde 2009 -, atende a decisão do último dia 12, quando o STF colocou fim ao foro privilegiado, estabelecendo que ministros de Estado só poderão ser julgados no STF por supostos crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. A defesa de ambos ainda vão insistir que Maggi e Sérgio Ricardo possam ser julgado no STJ.
A Corte do STF igualmente determinou o fim do foro privilegiado de deputados federais e senadores, à exceção de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar. A partir desta decisão outros pendengas judiciais retornam ao TJ como deverá ainda ser os casos do senador republicano Cidinho Santos, que assumiu a cadeira de Maggi depois que Blairo assumiu o Mapa e ainda do presidente do diretório do PP em Mato Grosso, o deputado federal Ezequiel Fonseca.
A ação sobre a compra de uma cadeira no Tribunal de Contas envolve Maggi quando ainda era governador em 2009. E, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, foi nesta condição, de gestor estadual, que teria participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que também foi denunciado pela PGR. Atualmente ele está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Após denúncia de prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro, a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes.
Apesar de Maggi insistir que a Procuradoria Geral teria arquivado o caso, quando a ação tramitava sob a responsabilidade do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot e não entender porque a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, retomou o caso, ela descreve, no entanto, que a organização criminosa foi instalada no alto escalão dos poderes Executivo, Legislativo e no Tribunal de Contasde Mato Grosso em 2009 e que atualmente é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
Entre as irregularidades já identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no TCE. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do Estado.
No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez - em dois momentos - pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a Corte de Contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.
Na peça encaminhada por Dodge ao STF, são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro.
E esmiuça a negociação, revelando que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador [Blairo] e de seu secretário de Fazenda [Eder Moraes que também sonhava com o cargo].
Consta nos autos que a recompensa neste 2º acerto, Alencar siupostamente teria recebido um bônus de R$ 1,5 milhão. O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE.
Ainda de acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Maggi que estava prestes a deixar o cargo - desimcompatibilizaria para disputar o Senado -, transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Eder, o que acabou não ocorrendo.
Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Moraes disse que 'algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas'. E que não teria se oposto ao novo acordo, jpa que a vaga pertencia ao Legislativo estadual. Assim, Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012, por Silval Barbosa. Aliás, o esquema foi destrinchado pelo ex-governador em sua delação premiada homologada por Fux, no STF.
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