Da redação
(Com Agência Brasil)
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definida a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante de R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.
Para Mato Grosso, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse em entrevista, nessa quarta-feira (9), se caso Mato Grosso receba do Governo Federal o “bônus” previsto para o final desse ano, será em torno de R$ 600 milhões, até no dia 27 de dezembro. No entanto, ele destacou que há muita coisa para acontecer ainda e que o planejamento é fechar 2020 sem contar com esse recurso.
“Se ocorrer, nos daria em torno de R$ 600 milhões até o final do ano, mas há muita coisa para ocorrer. É fundamental esse dinheiro para o fechamento do exercício. Contaremos com esse recurso, será muito bem-vindo. Porém, o nosso planejamento é fechar sem ele. Acreditar só vendo”, ressaltou o secretário, em entrevista ao programa Bom Dia Mato Grosso.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
