Cuiabá, 23 de Agosto de 2019

POLÍTICA
Sexta-feira, 14 de Junho de 2019, 10h:31

EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Proposta na Assembleia permite que conselheiros afastados votem para direção do TCE

Euziany Teodoro
Única News

Reprodução

Um projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposto na Assembleia, no dia 29 de maio, cujo autor é desconhecido – foi assinado apenas como “lideranças partidárias” – está dividindo opiniões entre políticos e órgãos públicos.

A PEC permite que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, mesmo afastados, como é o caso de cinco deles, por suposto envolvimento em esquema de corrupção da gestão do ex-governador Silval Barbosa, podem votar para escolher os membros da Mesa Diretora da Corte e, inclusive, o presidente.

Atualmente, apenas dois conselheiros titulares estão no TCE, o presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o conselheiro novato, o ex-deputado estadual Guilherme Maluf. Os outros cinco titulares, Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida, estão afastados.

Eles foram retirados do cargo devido à delação de Silval Barbosa, homologada com o Supremo Tribunal Federal, que apontou que os conselheiros teriam recebido propina para não atrapalhar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014, assim como pela aprovação das contas de Silval na Corte. O esquema foi descoberto no âmbito da Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal em 2017.

A PEC propõe que “Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal.”

Para o deputado Ulysses Morais (DC), a proposta é “um escárnio”. “Com relação a presente emenda constitucional, se eventualmente o conceito de afastamento legal abarcar o judicial, com todo respeito àqueles que a tenham assinado, a meu ver, é um escárnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção. Afastados, diga-se de passagem, por decisões judiciais de diversas instâncias e que são respaldadas em provas. Não há como permitir isso. A justificativa do projeto infelizmente é ininteligível e rasa neste aspecto”.

A justificativa não traz detalhe qualquer que explique a proposta. “A presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual visa constitucionalizar a prática atual do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Pelas razões expostas, apresento a presente proposta para análise e apreciação dos Nobres pares, para que Vossas Excelências ao final emitam parecer e voto favorável à aprovação desta Emenda perante esta Douta Casa Legislativa”.


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