Thays Amorim
Única News
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um recurso do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro Valter Albano, para trancar um inquérito por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relativo à Operação Malebolge. O julgamento foi finalizado na última sexta-feira (29).
Apesar do recurso ter sido ajuizado por Albano, também são alvos do inquérito os conselheiros Waldir Teis, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo – que chegaram a ser afastados no âmbito da operação, por suposto recebimento de propina de R$ 53 milhões, em 2017, para liberar e manter o andamento de obras superfaturas da Copa do Mundo de 2014. Nos últimos anos, todos foram reintegrados ao cargo.
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O relator do recurso foi o ministro Ricardo Lewandowski, teve o seu voto seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça. Um dos argumentos da defesa pelo trancamento da investigação seria o excesso de prazo, que ultrapassam quatro anos.
Contudo, Lewandowski enfatizou que a jurisprudência do STF permite o aumento do prazo de conclusão quando o caso demanda uma investigação mais complexa. O magistrado aponta que diversos mandados, medidas investigativas e quebra de sigilos foram expedidos pelo Judiciário, o que gerou uma grande quantidade de documentos e equipamentos eletrônicos a serem periciados.
Segundo um relatório parcial das investigações, existem indícios de materialidade em relação aos desvios de recursos públicos, conforme colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf. Entretanto, a investigação destaca que, até o momento, não existem materiais que comprovem que os conselheiros recebiam recursos públicos desviados.
“Como já destaquei na decisão agravada, não se mostra possível o trancamento do supracitado inquérito, pois inexistem elementos fáticos ou jurídicos que emprestem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal ao paciente”, afirmou, em seu voto.
“Nesse panorama, cumpre reafirmar, in totum, a decisão aqui atacada, a qual não comporta reforma, seja por repousar em fundamentos jurídicos sólidos, seja porque o agravante não logrou trazer argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas”, completou o ministro.
Opeação Malebolge
A operação foi um desdobramento da Operação Ararath, sendo deflagrada após informações da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial. Para permitir os superfaturamentos, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões.
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