Governo do Japão apresenta polêmico projeto de lei antiterrorista

(Foto: Toru Hanai/Reuters)

Governo do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, defende polêmico projeto de lei antiterrorista.

O governo do Japão apresentou nesta terça-feira (21) um polêmico projeto de lei, que punirá pela primeira vez a conspiração criminosa, como forma de combater o terrorismo, visando os Jogos Olímpicos de 2020, que serão disputados em Tóquio.

"Levando em conta a situação atual, em relação ao terrorismo, e olhando para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos dentro de três anos, é necessária uma preparação completa para prevenir crimes orgranizados", afirmou o porta-voz do Executivo, Yoshihide Suga, em entrevista coletiva.

Alguns grupos, entre eles a federação dos advogados do país (JFBA), estão se opondo a lei, pois consideram que permitirá ao governo intensificar os controles das ações da população, colocando em risco as liberdades individuais.

O governo, por sua vez, garante que a lei é necessária para combater o terrorismo e que ratificaria convenção das Nações Unidas (ONU) contra o crime organizado, que o Japão assinou em 2000.

Yoshihide Suga explicou que as medidas seriam aplicadas, unicamente, aos grupos que preparam atentados ou outras atividades criminosas, mas não aos dedicados a "atividades legítimas".

O projeto de lei ainda terá que passar pelo Parlamento japonês, onde o governo conta com maioria.

Esta é a terceira vez que projeto com estas característica é apresentado. Em 2003 e 2005, não houve aprovação, embora, anteriormente, a designação de grupos era mais ampla.