ALINE ALMEIDA
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades no Projeto de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação. Segundo consta na denúncia, por meio do edital 001/2016, a Seduc e o Apoio Operacional da MT Participações e Projetos S/A (MT-PAR) lançaram edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Desde que a possibilidade de concessão de alguns serviços da escola para iniciativa privada foi cogitada, diversas manifestações surgiram. Dezesseis escolas foram ocupadas por alunos que são contra o modelo.
A denúncia reportada ao Ministério Público partiu do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Eles alegam que o projeto de gestão escolar representaria uma “privatização” da gestão pública.
Segundo o edital publicado no dia 14 de abril, está prevista a formulação do projeto de gestão escolar. Desta forma, será garantida a construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos nas unidades. Serão beneficiadas 76 escolas estaduais e 15 centros de formação de professores, o projeto atinge 27 municípios.
Em trecho da portaria assinada no dia 25 de maio, o promotor Henrique Schneider Neto cita que a Lei 9.854/2012 estabelece ao MT-PAR o direito de estruturar ou participar de operações do mercado financeiro e de capitais. “Com base nestas informações e no intuito de averiguar e fiscalizar o andamento do projeto de gestão escolar, no que tange o MT-PAR e o modelo utilizado Parceria Público Privada na consecução do projeto. Instaura-se o inquérito civil objetivando investigar supostas irregularidades”, disse o promotor Henrique Schneider.
Segundo o governador Pedro Taques (PSDB), a ideia do Governo com a parceria público privada é que as empresas realizem a manutenção e construção de unidades e a gestão continue como está. O governador afirmou que o sindicato está mentindo para os pais e alunos da rede estadual para tumultuar as discussões sobre o projeto.
Taques ressalta que de forma alguma irá privatizar as escolas e nem cobrar mensalidades de alunos, como surgiram especulações. O governador garantiu ainda que o projeto vai ser debatido com a sociedade.
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