Abraão Ribeiro
Única News
Diante da “guerra de decretos” que tomou conta de MT, principalmente em Cuiabá, onde o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), e o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), vivem publicamente trocando farpas por conta das ações de combate à pandemia (e não só sobre esse assunto), a presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, determinou que todos os gestores devem seguir o decreto estadual, na tentativa de acabar com essa celeuma.
“Não se pode permitir a existência de Decretos inconciliáveis entre si, devendo prevalecer, sobretudo durante a atual situação pandêmica, aquele que estabelece proteção maior à saúde pública com a imposição de medidas mais restritivas amparadas em evidências científicas”, manifesta Maria Helena.
Ainda em sua decisão, a desembargadora deixa bem claro que “prefeito que não seguir o decreto será responsabilizado diante da lei”, em uma tradução livre.
“Ante todo o exposto, admito o aditamento da inicial e determino a renovação da ordem liminar , ad referendum pelo Órgão Especial, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n. 874, de 25 de março de 2021, advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, sentenciou.
A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que vai se manifestar nas próximas horas quanto à decisão da Justiça.
Conforme a decisão, o Brasil já ultrapassou um total de mais de 307 mil óbitos confirmados por Covid-19, com os sistemas de saúde à beira de colapso e médias diárias de mortes superiores a 3 mil óbitos, muitos deles de pacientes aguardando a disponibilização de vaga para internação, demonstrando que o país vive seu pior momento na pandemia.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
