Da Redação
Única News
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo serviço online aos contribuintes mato-grossenses para o preenchimento assistido da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (GIA-ITCD) e atendimento especializado para processos em tramitação na secretaria.
O sistema abrange tanto processos de transmissão causa mortis, quanto de doações e separações/divórcios, e é direcionado a advogados, procuradores, inventariantes ou qualquer responsável pelo preenchimento da GIA-ITCD. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de declaração, apuração e recolhimento do tributo, evitando erros relacionados às informações prestadas na guia.
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, afirmou que a Sefaz tem o compromisso de inovar e melhorar, de forma contínua, os serviços prestados aos cidadãos e contribuintes de Mato Grosso. “Seguimos avançando e modernizando os serviços e atendimentos, sempre tendo o contribuinte como foco principal, para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e promover uma gestão fiscal mais eficiente e acessível”.
O atendimento para orientação sobre ITCD é realizado por videoconferência, utilizando a plataforma Google Meet, garantindo, assim, a comodidade e a facilidade aos contribuintes. O agendamento para este serviço deve ser feito por meio do número de WhatsApp (65) 9 9926-5519.
Ao entrar em contato, o contribuinte ou seu representante legal deve requisitar assistência para o preenchimento da GIA-ITCD. Para usufruir deste serviço, os interessados devem ter um computador com conexão à internet, câmera e microfone.
O superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, explicou que a implementação do novo serviço surgiu a partir da identificação de dificuldades que os contribuintes têm em relação ao ITCD.
“O processo de regularização das transmissões patrimoniais representa um desafio significativo para muitos cidadãos. A compreensão de aspectos como a avaliação de bens, a diferenciação entre tipos de transmissão patrimonial e a aplicação de isenções e alíquotas, requer um entendimento especializado. Reconhecendo essa realidade, a Sefaz identificou a necessidade de atuar ativamente no suporte ao contribuinte”, pontuou o superintendente.
De acordo com a coordenadoria do ITCD, para assegurar o sigilo fiscal, além do solicitante informar corretamente todos os dados, é necessário que todos os envolvidos no processo estejam com o cadastro atualizado na Sefaz. Importante ressaltar que a validação da guia e outras comunicações relevantes serão enviadas ao e-mail do responsável pelo preenchimento, garantindo um processo transparente e eficiente.
Após todo o processo de elaboração da GIA e autenticação, o Documento de Arrecadação (DAR1) ou Declaração de Isenção é liberado em até 30 minutos.
Atualização do cadastro
Os contribuintes ou representantes legais, pessoa física, que precisarem atualizar o cadastro junto ao banco de dados da Sefaz, devem acessar o site da secretaria. A atualização é feita mediante autenticação com login e senha da plataforma Gov.br.
Para atualizar o cadastro, siga os seguintes passos:
Acesse o link: https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/pages/login/login-cidadao.xhtml
Selecione o ícone "GovBr"
Insira seu CPF e a senha do GovBr
Escolha "Cadastro" e, em seguida, "Alteração Cadastral por eCPF"
Na parte direita da tela, faça as alterações necessárias
Por fim, clique em "Atualizar"
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
