Rafael Rocha
Única News
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, solicitou no dia 8 deste mês que a Justiça Federal forneça a documentação relativa a ação penal que está em andamento na 5ª Vara Federal relacionada a acusação pelo Ministério Público Federal (MPF) de uma suposta compra de vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado) em favor do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.
Na esfera criminal, o MPF protocolou ação penal que foi devidamente aceita pela Justiça Federal e ainda está em fase de instrução. Na esfera cível, por improbidade administrativa, o titular da ação é o Ministério Público Estadual (MPE)
A decisão de pedir o compartilhamento de provas pelo magistrado foi amparado na necessidade de produzir mais provas que possam se aproximar da verdade real do processo, o que é autorizado pela legislação.
A denúncia do MPE segue a mesma tônica do MPF após a conclusão do inquérito pela Operação Ararath da Polícia Federal: Sérgio Ricardo de Almeida, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da ALMT.
Um esquema de fraude teria sido montado utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring, e que, cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, verificou-se o envolvimento de Eder Moraes e várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Maggi quanto no de Silval Barbosa.
Conforme o MPE, à época, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos de despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval Barbosa.
Processo que questiona a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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