Thays Amorim
Única News
A Executiva Nacional do Democratas ajuizou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da recondução do atual primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM), à presidência. O recurso é da última segunda-feira (19).
No recurso, a sigla argumenta que a reeleição de Botelho ocorreu antes do dia seis de abril, quando o STF firmou o entendimento contra as reeleições "ilimitadas" no Legislativo Estadual. De acordo com a Corte, as composições das Mesas Diretoras anteriores à data devem ser mantidas.
Entretanto, a suspensão da composição da Mesa Diretora a qual Botelho era presidente foi publicada pelo STF no dia 22 de fevereiro, após um pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade. Com a determinação, Botelho convocou uma nova eleição, que o elegeu à primeira-secretaria e colocou o deputado estadual Max Russi (PSB) na presidência da Casa de Leis.
O mérito da ação encontra-se em tramitação na Suprema Corte.
"É que a eleição dos Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso se deu em 10 de junho de 2020, isto é, muito antes da publicação do acórdão proferido na ADI nº 6.524, em 06 de abril de 2021. Em razão disso é que, com as mais respeitosas vênias, impõe-se a conclusão de que não mais se justifica a manutenção de liminar em sentido contrário ao que soberanamente compreendeu o Plenário do STF", destaca o partido.
A defesa do partido apontou ainda que "não é razoável que se aguarde a nova inclusão do feito em pauta para que só então seja definida a questão em concreto". O caso chegou a entrar em pauta em outubro, mas desde então, o STF não definiu uma nova data para finalizar o julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, já havia votado contra a recondução de Botelho, o que mantém o atual presidente, deputado Max Russi (PSB), no cargo. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor para restabelecer o mandato do democrata.
Ainda votam os magistrados Luiz Fux, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Dias Toffóli, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Nunes Marques.
Briga jurídica
Botelho foi eleito à presidência por 22 votos em junho do ano passado. Contudo, a Rede Sustentabilidade ajuizou uma liminar contra a recondução e o STF anulou a posse do democrata em fevereiro deste ano. A decisão se mantém até o julgamento do mérito, que está sendo realizado pelo plenário da Corte.
Com a decisão, Botelho convocou uma nova eleição, que o elegeu à primeiro-secretário e o deputado Max Russi (PSB) à presidência.
O julgamento estava parado devido a um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela recondução de Botelho junto com o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o único a votar contra a recondução até o momento.
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