Keka Werneck
Única News
A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encaminhou resposta a pedido de providências enviado pela ministra Maria Thereza, Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vetou a compra do jato de R$ 8 milhões, anunciada pelo Governo, com dinheiro do Judiciário, oriundo de ações criminais, envolvendo casos de corrupção.
A ministra havia determinado a imediata suspensão de repasses de valores para a transação e pediu fiscalização para garantir cumprimento.
No documento obtido pelo Única News, Póvoas afirma à ministra que determinou imediata suspensão da execução do Protocolo de Intenções n. 1/2020 e dá outras explicações. “Aproveito o ensejo e peço vênia para tecer alguns esclarecimentos”, diz a desembargadora.
A desembargadora defende que não houve invasão de competência na parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público e Estado e que a intenção foi "o entrosamento das ações”.
A verba para compra do jato sairia da 7ª Vara Criminal, resultantes de ações com devolução de recursos.
A desembargadora assegurou que a parceria não se deu pelo fato do avião, após compra, poder vir a ser utilizado pelo Judiciário.
“O Protocolo de Intenções é um instrumento em que os partícipes autuam de forma a cooperar entre si, propondo um alinhamento de ações ao alcance das intenções ali propostas. Desse modo, o intuito do ajuste foi o de tão somente promover, à época, o entrosamento das ações para o atendimento do Pleito do Estado de Mato Grosso, cabendo ao Poder Judiciário, na prática, apenas a averiguação quanto a pertinência e existência de disponibilidade financeira para atendimento do pedido, no que se refere aos valores disponíveis no Juízo da 7ª Vara Criminal provenientes de Acordos Judiciais onde o Estado de Mato Grosso é o beneficiado”, diz trecho da mensagem.
A desembargadora dá ainda uma série de esclarecimentos sobre o caso. “Por todo exposto, comunicamos o cumprimento da decisão proferida por Vossa Excelência, bem como ficamos no aguardo da superior decisão dessa colenda Corregedoria Nacional de Justiça”, encerra.
A mensagem é do dia 26 de abril.
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