Ari Miranda
Única News
O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso, tornou réu o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, pela prática de pulverização de agrotóxicos para desmate químico em sua propriedade rural que fica no Pantanal mato-grossense, em Barão de Melgaço (104 Km de Cuiabá).
A decisão foi tomada após o magistrado acolher a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o crime ambiental.
Além de Claudecy, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto de avião Nilson Costa Vilela e a empresa de pulverização Aeroagrícola Asas do Araguaia foram acusados pelos crimes, que destruíram uma área superior a 80 mil hectares de mata nativa do Pantanal para transformar a área em pastagem para gado.
Conforme os autos, foram imputados a Claudecy, por mais de 150 vezes, os crimes de uso e aplicação indevida de agrotóxico; desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente; crime de poluição em razão da destruição significativa da flora; destruição de florestas nativas e de preservação permanente, dentre outros crimes.
Os demais réus vão responder a seis crimes, todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Além disso, a pedido do MP, o juiz determinou ao produtor o pagamento de uma multa de reparação aos danos causados ao bioma, no valor de R$ 2.310.554.238,05, determinando ainda que os réus terão um prazo de 10 dias para responderem a acusação.
“AGENTE LARANJA”
Para conseguir transformar a área em pastagem para gado, o produtor rural “investiu tempo e fortuna”, de acordo com as investigações. Claudecy fez a aplicação de herbicidas ao longo de três anos, e as notas fiscais apreendidas revelam que, só com a compra de agrotóxicos, ele gastou R$ 25 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema-MT), o fazendeiro usou 25 agrotóxicos diferentes - um deles tem a substância 2,4-D - a mesma presente na composição do chamado “agente laranja”.
Trata-se de um desfolhante químico altamente tóxico usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Com o herbicida, as tropas americanas matavam florestas vietnamitas pra impedir que soldados inimigos se escondessem entre as árvores.
(Foto: Reprodução/MPMT)
Produtor teria investido R$ 25 milhões em venenos para desmate químico no Pantanal.
MULTAS APLICADAS
As autuações realizadas pela SEMA decorrentes do inquérito policial da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) resultaram em nove termos de embargo e interdição em razão das degradações ambientais.
O custo da reparação dos danos ambientais, somado ao valor das multas cominadas pelo órgão ambiental, apontaram o prejuízo ao infrator de mais de R$ 5,2 bilhões. A soma é superior ao valor venal de todas as propriedades de Claudeci situadas no Pantanal.
Na operação, foram sequestrados e realizada a indisponibilidade de bens de 11 propriedades rurais, com a finalidade de suprir parte do prejuízo e reparação do dano ambiental causado.
Para a delegada titular da Dema, Liliane Mutura, a investigação policial se tornou uma das mais importantes e emblemáticas da história da defesa do meio ambiente em Mato Grosso e até mesmo do Brasil, pois a extensão do dano ambiental e a importância ecológica do Pantanal potencializam o prejuízo ao meio ambiente.
“As ações de repressão às condutas se tornaram não somente imprescindíveis, mas, sobretudo, urgentes, uma vez que o uso de herbicidas e, principalmente, a pulverização aérea contamina a água, os peixes e o gado que é criado no pasto, trazendo risco à saúde humana e comprometendo a sobrevivências dessas comunidades”, disse a delegada.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, esse caso mostra como os infratores estão diversificando o modus operandi e como Mato Grosso segue firme na atuação consistente de tolerância zero com quem insiste em promover o desmatamento ilegal.
“A política tolerância zero contra os infratores tem sido levada a sério em Mato Grosso, mesmo quando percebemos claramente que os criminosos estão mudando a forma de agir. O Estado continua investindo em tecnologia, equipamentos de ponta e fortalecimento da atuação de suas forças para responder com rigor, desaparelhando infratores e impondo o efeito pedagógico aos criminosos. A atuação de forma integrada e cooperativa com os demais órgãos, para promover uma resposta efetiva e contundente, tem demonstrado o compromisso do Governo com a defesa da legalidade”, declarou Mauren.
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