Thays Amorim
Única News
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu uma ação de ressarcimento aos cofres públicos contra Nivaldo de Araújo, réu por envolvimento em esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no âmbito da Operação Arca de Noé. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14).
A ação foi extinta em relação a Nivaldo pelo fato dele já ter falecido, sem bens o suficiente para ressarcir os possíveis danos ao erário. Continuam respondendo ao processo os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, os ex-servidores da ALMT Geraldo Lauro e Guilherme da Costa, e os contadores Joel e José Quirino Pereira.
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou pela desistência da ação em relação ao requerido, “pois os bens deixados pelo falecido são modestos e, a princípio, impenhoráveis”. Contudo, os outros réus continuam respondendo pelo processo pelo fato do patrimônio poder ressarcir os cofres públicos.
“A presente ação visa o ressarcimento de danos causados ao erário estadual, porém, no presente caso, o representante do Ministério Público, antes de ingressar com o incidente processual de habilitação, procedeu a diligências e constatou que o de cujus não deixou bens de valores significativos e alguns deles são instrumentos de trabalho e moradia, portanto, impenhoráveis”, diz trecho da decisão.
De acordo com o processo, os acusados teriam instituído processos licitatórios fraudulentos com o objetivo de desviar dinheiro dos cofres públicos da Casa de Leis.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada pela Polícia Federal em 2002, e apurou um desvio de mais de R$ 4 milhões da Assembleia Legislativa. José Riva e Bosaipo, enquanto presidentes da Mesa Diretora da Assembleia na época investigada, seriam responsáveis pela criação de empresas de fachada que teriam simulado fornecimento de produtos à Casa de Leis.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, foram autorizados 41 cheques emitidos em favor da empresa João Roberto Borges Papelaria, somando o total de R$ 2.023.168,10 milhões; e 43 cheques à Churrascaria Franchini, em um total de R$ 1,989.594,05 milhão. Os cheques eram trocados em factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
