Amanda Caroga
Única News
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apresentou denúncia nesta quinta-feira (28), contra o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola (Republicanos) pelo homicídio qualificado do agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa no dia 1° de julho. No documento, o MP ainda pede a suspensão do porte de armas do parlamentar.
“Considerando as características do crime perpetrado, com o objetivo de acautelar a ordem pública e evitar que fatos similares tornem a ocorrer, requer seja aplicada medida cautelar diversa da prisão, nos termos do artigo 319 do CPP, consistente na suspensão de porte de arma do ora denunciado, devendo o mesmo se abster de portar qualquer arma de fogo, sob pena de conversão da cautelar em outra mais gravosa”, diz trecho da denúncia.
De acordo com os promotores Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins, do Núcleo de Defesa da Vida, as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas mostraram que Paccola agiu por motivação torpe.
“Finalmente, é possível concluir que o agressor agiu por torpe motivação, no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”, argumenta os promotores.
Pedido de afastamento
A vereadora Edna Sampaio (PT) quem protocolou o pedido de afastamento e a cassação do mandato de Paccola. No documento, a petista justificava quebra de decoro parlamentar, conduta incompatível com a dignidade do cargo de agente político, homicídio doloso qualificado.
Durante sessão plenária Edna chegou a cobrar dos colegas um posicionamento a respeito do pedido de cassação. Segundo a vereadora, “se assassinato não for quebra de decoro, nada mais será”.
“Se assassinato não for quebra de decoro, nada mais será, porque esse é o crime mais brutal que existe. Eu não estou aqui para julgar ninguém, mas essa Casa precisa se posicionar, não dá para se calar diante da gravidade dessa ocasião, como está sendo feito aqui” disse.
Inquérito
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do tenente-coronel Paccola por homicídio qualificado.
O inquérito foi instaurado para apurar os fatos que levaram à morte do agente socioeducativo, Alexandre Myagawa de Barros de 41 anos, morto no dia 1º de julho, no bairro Quilombo em Cuiabá, com três tiros pelas costas.
As investigações iniciaram logo após os fatos, sendo a equipe da DHPP acionada para atender a ocorrência, encontrando a vítima caída no meio da rua, já sem vida, tendo como autor dos disparos um tenente-coronel da Polícia Militar.
Diligências preliminares foram realizadas no local dos fatos, sendo realizadas perícias e levantamentos, seguida de depoimentos de testemunhas e do interrogatório do militar o qual se apresentou espontaneamente na DHPP.
Após análise das provas testemunhais e fatos registrados pelas câmeras de segurança, foi possível verificar alguns elementos importantes para elucidação do ocorrido, como o fato da vítima não ter esboçado qualquer reação e a namorada da vítima em nenhum momento ter pedido ajuda a terceiros.
Diante do conjunto probatório, a Autoridade Policial, ao concluir o inquérito, realizou o indiciamento do tenente-coronel da Polícia Militar e vereador de Cuiabá pelo crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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