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Da Redação
O vereador Dilemário Alencar (UB), relator da CPI que investiga o contrato do estacionamento rotativo em Cuiabá, anunciou nesta quarta-feira (9) que pedirá o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo Dilemário, o depoimento de Emanuel à CPI deixou "evidente" a prática de crime de improbidade administrativa, que teria resultado no "desvio" de R$ 650 milhões dos cofres da prefeitura para favorecer a concessionária CS Mobi.
O cerne da acusação de Dilemário reside em um aditivo contratual feito durante a gestão de Emanuel Pinheiro. O vereador questionou o ex-prefeito sobre o motivo de não ter atendido à recomendação do então procurador-geral do município, Benedicto Calix Filho, que havia emitido um parecer alertando que a gestão municipal não poderia vincular recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para a CS Mobi.
"Ele [Emanuel Pinheiro], ao tentar responder, mentiu descaradamente porque sabe que não poderia ter passado por cima da lei que diz que para deixar recursos do FPM como fonte garantidora, tem que ter autorização legislativa. Esse ato ilícito deu prejuízo de R$ 8,6 milhões ao município de Cuiabá, pois a CB Mobi usou do aditivo feito por Emanuel para sacar essa montanha de dinheiro público", detalhou o parlamentar cuiabano.
Lucro milionário para a CS Mobi
Segundo o vereador, a empresa CS Mobi não corre risco algum financeiro, pois tem garantido o recebimento de R$ 650 milhões dos cofres
Danielly Santos/Câmara de Cuiabá
Emanuel durante depoimento à CPI na Câmara.
municipais.
"Entretanto, esse valor corrigido com a correção monetária que foi pactuada no contrato, poderá no decorrer de 30 anos chegar a R$ 1 bilhão", alertou Dilemário. Ele argumenta que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro "articulou para patrocinar com dinheiro público a CS Mobi", visto que as obras que a empresa se comprometeu a executar custariam, no máximo, R$ 145 milhões.
"Com esse recurso dava para asfaltar toda nossa cidade e sobrava dinheiro para investir em outras áreas importantes. Sem dúvidas, Emanuel agiu de forma lesiva contra o povo cuiabano. Ele tem que ser punido por isso!", defendeu o vereador, ressaltando o prejuízo aos cidadãos.
Pelo contrato de concessão do estacionamento rotativo, a CS Mobi ficou responsável por diversas obras, incluindo a construção do novo mercado municipal Miguel Sutil, a requalificação de calçadas e dos calçadões das ruas Antônio Maria e Antônio João, além da implantação, gerenciamento e cobrança da tarifa do sistema de estacionamento rotativo.
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