Thays Amorim
Única News
O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, determinou a soltura do policial civil Leonel Constantino de Arruda, que foi preso após atirar e matar Anderson Conceição de Oliveira, de 32 anos, que tentou fugir da Delegacia do Centro de Cuiabá após descobrir um mandado de prisão em aberto no seu nome. A decisão é do final da tarde desta terça-feira (17).
O caso ocorreu no dia 06 de maio. Anderson tinha ido até a delegacia com o objetivo de registrar um boletim de ocorrência por extravio de documento, mas descobriu que estava foragido da Justiça, com um mandado de prisão em aberto desde 2021, por crime de roubo majorado.
O suspeito teria tentado fugir do local, iniciando uma perseguição policial, quando ocorreu o disparo que o atingiu.
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À Justiça, o policial alegou que estava cumprindo o seu dever, destacando que não há nenhum fato concreto de risco à ordem pública, pedindo a revogação da prisão preventiva. Em sua decisão, o juiz destacou que as medidas cautelares mostram-se cabíveis.
"Nesse tear, verifico que o indiciado é um policial civil - investigador, portanto, possui ocupação lícita, bem como o fato do acusado possuir endereço fixo, é residente no Distrito da culpa, consoante se comprova com o comprovante de endereço anexado no ID 84764960 , deste modo, não havendo que se falar em risco em instrução criminal ou aplicação da lei penal", diz trecho da decisão.
O Ministério Público Estadual (MPE) havia se manifestado pela continuidade da prisão, pontuando que não há nenhuma alteração do contexto fático do acusado para revogar a medida. Contudo, a decisão do juiz foi contra o parecer.
"Pelo exposto, atendidos todos os comandos legais, deixo de acolher o parecer Ministerial, desta feita, REVOGO a prisão preventiva decretada anteriormente em desfavor de LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDA, qualif. nos autos, e concedo-lhes a liberdade provisória", finalizou.
O policial não será monitorado com tornozeleira eletrônica, mas deverá comparecer a todos os atos processuais envolvendo o caso e comunicar qualquer mudança de endereço.
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