02 de Julho de 2025
facebook twitter instagram youtube

RADAR NEWS Terça-feira, 01 de Julho de 2025, 15:31 - A | A

01 de Julho de 2025, 15h:31 - A | A

RADAR NEWS / JUSTIÇA ELEITORAL

Facilidade para quitar dívidas eleitorais: pagamento via Pix já está disponível

Única News



Agora está mais prático regularizar suas pendências com a Justiça Eleitoral. Eleitores podem quitar seus débitos eleitorais utilizando o Pix, eliminando a necessidade de deslocamento físico. Essas dívidas podem surgir de multas por ausência em eleições consecutivas sem justificativa, não comparecimento a trabalhos eleitorais após convocação, ou alistamento eleitoral realizado fora do prazo legal.

Cada turno de votação não comparecido gera uma multa no valor de R$ 3,51. Para efetuar o pagamento de forma rápida e segura, o processo pode ser feito online ou presencialmente.

Como pagar

Para utilizar o Pix, siga estes passos:

Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): tse.jus.br.

Selecione a opção "Débito Eleitoral".

Preencha os campos com seu nome completo, Título de Eleitor ou CPF, data de nascimento e filiação. Clique em "Entrar".

Se houver multas, escolha a opção de pagamento via Pix.

Você receberá uma chave de pagamento via QR Code (válido por 24 horas) ou um código numérico que pode ser copiado.

Cole o código numérico no aplicativo do seu banco para finalizar a transação. A baixa do débito será automática.

Importante: Ao realizar o pagamento via Pix no seu aplicativo bancário, verifique cuidadosamente se o beneficiário é o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ nº 00.394.460/0409-50.

Outras formas de pagamento:

Guia de Reconhecimento da União (GRU): Será gerado um boleto para pagamento exclusivo em agências do Banco do Brasil (para valores abaixo de R$ 50,00). A compensação bancária pode levar até 48 horas para a quitação do débito.

Cartão de Crédito: Se preferir, você pode optar pelo pagamento com cartão de crédito. Você será direcionado para as plataformas Mercado Pago ou PicPay.

Presencialmente: Eleitores podem se dirigir aos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. No local, é possível pagar com cartão de crédito ou Pix, ou emitir o boleto para pagamento em uma agência bancária.

Confira aqui o endereço das zonas eleitorais e postos de atendimento em Mato Grosso. (Link para consulta dos endereços, caso haja um disponível)

Quem precisa pagar multa?

As multas são aplicadas a eleitores que:

Não votaram e não apresentaram justificativa de ausência (cada turno é considerado uma eleição).

Não compareceram aos trabalhos eleitorais para os quais foram convocados.

Realizaram o alistamento eleitoral tardio, fora do prazo legal previsto pela Lei nº 4.737/1965.

Atenção: As multas não se aplicam a eleitores para os quais o voto é facultativo, como analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos de idade.

Para qualquer esclarecimento, entre em contato com o Disque-Eleitor pelo número 0800 647-8191 (ligação gratuita).

  ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI  

RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1  -  GRUPO 2  -  GRUPO 3

Comente esta notícia