Única News
Agora está mais prático regularizar suas pendências com a Justiça Eleitoral. Eleitores podem quitar seus débitos eleitorais utilizando o Pix, eliminando a necessidade de deslocamento físico. Essas dívidas podem surgir de multas por ausência em eleições consecutivas sem justificativa, não comparecimento a trabalhos eleitorais após convocação, ou alistamento eleitoral realizado fora do prazo legal.
Cada turno de votação não comparecido gera uma multa no valor de R$ 3,51. Para efetuar o pagamento de forma rápida e segura, o processo pode ser feito online ou presencialmente.
Como pagar
Para utilizar o Pix, siga estes passos:
Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): tse.jus.br.
Selecione a opção "Débito Eleitoral".
Preencha os campos com seu nome completo, Título de Eleitor ou CPF, data de nascimento e filiação. Clique em "Entrar".
Se houver multas, escolha a opção de pagamento via Pix.
Você receberá uma chave de pagamento via QR Code (válido por 24 horas) ou um código numérico que pode ser copiado.
Cole o código numérico no aplicativo do seu banco para finalizar a transação. A baixa do débito será automática.
Importante: Ao realizar o pagamento via Pix no seu aplicativo bancário, verifique cuidadosamente se o beneficiário é o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ nº 00.394.460/0409-50.
Outras formas de pagamento:
Guia de Reconhecimento da União (GRU): Será gerado um boleto para pagamento exclusivo em agências do Banco do Brasil (para valores abaixo de R$ 50,00). A compensação bancária pode levar até 48 horas para a quitação do débito.
Cartão de Crédito: Se preferir, você pode optar pelo pagamento com cartão de crédito. Você será direcionado para as plataformas Mercado Pago ou PicPay.
Presencialmente: Eleitores podem se dirigir aos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. No local, é possível pagar com cartão de crédito ou Pix, ou emitir o boleto para pagamento em uma agência bancária.
Confira aqui o endereço das zonas eleitorais e postos de atendimento em Mato Grosso. (Link para consulta dos endereços, caso haja um disponível)
Quem precisa pagar multa?
As multas são aplicadas a eleitores que:
Não votaram e não apresentaram justificativa de ausência (cada turno é considerado uma eleição).
Não compareceram aos trabalhos eleitorais para os quais foram convocados.
Realizaram o alistamento eleitoral tardio, fora do prazo legal previsto pela Lei nº 4.737/1965.
Atenção: As multas não se aplicam a eleitores para os quais o voto é facultativo, como analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos de idade.
Para qualquer esclarecimento, entre em contato com o Disque-Eleitor pelo número 0800 647-8191 (ligação gratuita).
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