Da Redação
Única News
O Shopping Estação Cuiabá, localizado na Avenida Miguel Sutil, entrou na Justiça para pedir uma ordem de despejo contra uma franquia da marca Burger King, alegando que a empresa abandonou o quiosque no local. O contrato com a franquia está vigente desde 2018, porém desde o mês de abril o quiosque está sem funcionamento no shopping.
O shopping chegou a dar o prazo de 30 dias, conforme contrato, para que a franquia retirasse o quiosque, porém não houve a desocupação.
"Com efeito, da interpretação do mencionado dispositivo legal, conclui-se facilmente que, verificado o termo do contrato de locação e proposta a ação em até 30 dias após o vencimento do prazo concedido na notificação premonitória, a concessão da liminar para desocupação é providência judicial inafastável", diz a petição.
O shopping ainda solicita a ordem para desocupação do espaço em 15 dias, e que a empresa pague R$ 19.644,66 como caução de três vezes o valor do aluguel.
A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido liminar para determinar o despejo na última sexta-feira.
Os detalhes da decisão ainda não foram publicados.
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