Aline Almeida
Única News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criar e emancipar o 142° município, o de Boa Esperança do Norte. O imbróglio se arrastava na Justiça há duas décadas. O processo voltou a entrar em votação no último dia 29 e teve maioria formada para desmembrar o então distrito de Boa Esperança do Norte de Sorriso (420 km de Cuiabá) e emancipá-lo como município.
Seis ministros votaram pela emancipação: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cristiano Zanim, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Contra votaram: Luis Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Carmen Lúcia. O término da votação está prevista para 23h59 desta sexta-feira (06).
"Será criado o município de Boa Esperança do Norte em MT, somando 142 municípios em MT e 5.569 municípios, além do DF e Fernando de Noronha. Depois de mais de 20 anos discutindo na justiça, hoje o STF formou maioria. Viva Boa Esperança do Norte e todos que lutaram pela emancipação", comemmorou o ex-deputado federal Nilson Leitão.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), visa a criação do novo município mato-grossense, que será desmembrado de Sorriso. A criação do novo município mato-grossense voltou a tramitar na Suprema Corte no final de junho. E em julho, pela segunda o julgamento foi paralisado. O processo voltou a votação no dia 29 de setembro.
Boa Esperança do Norte foi desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso, por meio da lei estadual 7.264/2000, de autoria do deputado estadual Nico Baracat (In Memorian). Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou um pedido feito pela Prefeitura de Nova Ubiratã e acabou suspendendo a Lei.
Posteriormente, em um novo entendimento, a AL defendeu que a Corte Estadual apenas suspendeu a execução concreta da nova lei, sem, contudo, declarar sua inconstitucionalidade. A mesa diretora também lembrou que a constitucionalidade da lei foi questionada no Tribunal de Justiça, em outra ação, a qual acabou sendo extinta sem julgamento do mérito.
“Logo, dito de outro modo, não se pode desconsiderar que inexiste até o momento declaração em sede de controle abstrato de constitucionalidade acerca da inconstitucionalidade da lei estadual n. 7.264/2000. Destaca-se, nesse contexto, que o projeto de lei de autoria do deputado estadual Nico Baracat, que culminou na lei, tramitou na Assembleia no ano de 1999. O processo seguiu todo o rito necessário, obedecendo inclusive o quórum de votação e aprovação da legislação que criou o município de Boa Esperança do Norte, desmembrando parte dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã”, destacou a Assembleia na manifestação.
Ainda em 2021, tão logo o documento foi protocolado, o município de Nova Ubiratã encaminhou uma nova manifestação, desta vez ao STF, criticando a postura da Assembleia.
“Causa estranheza a nova manifestação que simplesmente faz ouvido de mercador às informações já prestadas no tempo e na forma exigidos pela legislação para, num apelo político, buscar dar guarida à emancipação de um distrito pela via judicial, o que é absolutamente heterodoxo e, portanto, inadmissível”, criticou o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, que assinou o documento na época.
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a realização de eleição municipal em Boa Esperança do Norte, que hoje é distrito. Posteriormente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, concedeu liminar favorável a Nova Ubiratã suspendendo a criação do município e, consequentemente, a realização da primeira eleição para prefeito e vereadores.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no Censo 2022, Boa Esperança do Norte conta com uma população de 13.608 habitantes - Um salto populacional superior a 90%, em relação aos pouco mais de 7 mil habitantes, registrados no censo de 2010.
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