Thays Amorim
Única News
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou quatro embargos de declaração ajuizados pelo empresário Eder Augusto Pinheiro, da Verde Transporte, contra um bloqueio de até R$ 161 milhões contra a sua empresa, acusada de exploração irregular do transporte coletivo intermunicipal, investigada no âmbito da Operação Rota Final. Outras diversas empresas do transporte também são alvos da ação.
O bloqueio ocorreu em setembro do ano passado, em desdobramento da Operação Rota Final. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A defesa de Eder destacou que o acórdão do TJMT foi “omisso, obscuro e contraditório”, e que não foi completo e devidamente fundamentado. Segundo Eder, a decisão do bloqueio “teria extrapolado os limites do agravo”.
Em seu voto, o juiz Gilberto Bussiki afirmou que Eder pretende rediscutir a matéria, por “inconformismo”, e que o recurso não cabe mais ao TJMT, e sim às instâncias superiores. O voto contra o recurso foi seguido pelos desembargadores Marcio Vidal e Agamenon Alcântara Moreno Júnior por unanimidade.
“Nesse contexto, ficou evidenciado que a pretensão dos Embargantes é estabelecer nova discussão acerca de matéria decidida no acórdão combatido, pretensão esta que não pode ser de forma alguma acolhida, pois, se a parte está inconformada com o resultado do julgamento, cabe a ela interpor recurso às demais instâncias, não servindo os aclaratórios como sucedâneo recursal”, diz trecho da decisão, assinada na última quarta-feira (30).
Na decisão inicial, foi autorizado o bloqueio de R$ 75 milhões da empresa Verde Transportes LTDA e outros R$ 18 milhões da Expresso Rubi LTDA. Também sofreram bloqueio as empresas Viação Eldorado (R$ 28,738 milhões), Viação Sol Nascente ( R$ 1 milhão), Viação Sol Nascente Ltda (R$ 1,397 milhão); Viação Eldorado Ltda (R$ 28,738 milhões); Transportes Andorinha S/A (R$ 8,862 milhões); Expresso Rubi Ltda (R$ 18,308 milhões); Viação São Luiz Ltda (R$ 597 mil); Viação Xavante Ltda (R$ 13.986 milhões; Rápido Chapadense Viação Ltda (R$2,.435 milhões); Orion Turismo Ltda (R$ 4,735 milhões) e Transportes Jaó Ltda (R$ 7.087.250,87), limitada as suas instalações, imóveis, veículos e outros (não incidindo sobre o capital de giro).
Operação Rota Final
O empresário Éder Pinheiro foi um dos alvos da terceira fase da Operação Rota Final, que investiga organização criminosa envolvida em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor transporte promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPMT), Éder Pinheiro, em conjunto com empresários e políticos, atuaram para embargar a licitação do transporte intermunicipal. O grupo também impediu a concorrência pública da licitação, com objetivo de manter um monopólio privado.
Em outras fases da Operação Rota Final, em 2018, Eder foi alvo de um mandado de prisão, revogado por medidas cautelares. Além de Éder, outras 12 pessoas foram acusadas pelo MPMT de participarem do esquema de fraudes, incluindo o ex-deputado Pedro Satélite e o atual deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB).
A Rota Final foi deflagrada no dia 14 de maio de 2021, com a determinação da prisão do empresário. Éder se entregou á Polícia Civil somente no dia 25 de julho, sendo solto por decisão da 7ª Vara Criminal no dia 17 de agosto do mesmo ano, com medidas restritivas.
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