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Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido de habeas corpus e manteve a prisão do advogado Jonas Cândido da Silva, um dos alvos da operação Fair Play, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em novembro do ano passado, onde o jurista investigado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada na terça-feira (11) pelos membros da 1ª Câmara Criminal da Corte Estadual que, por unanimidade, seguram o voto do relator, desembargador Marcos Machado.
Deflagrada em 27 de novembro de 2024 pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), a ‘Fair Play’ investigou membros da facção criminosa Comando Vermelho de MT por lavarem dinheiro oriundo do tráfico de drogas em Cuiabá, por meio da compra de um apartamento de luxo, avaliado em R$ 1 milhão, na cidade de Itapema, litoral de Santa Catarina.
Conforme as investigações, Jonas Cândido, que também foi um dos alvos da Operação “Apito Final”, foi o “intermediador” da compra do apartamento, adquirido pelo tesoureiro da facção criminosa, Paulo Witer Farias Paelo, o “WT” - sendo o jurista a pessoa designada para inspecionar o imóvel, verificar a documentação e concretizar a compra.
No pedido de soltura, a defesa alegou que prisão do advogado feriu a decisão anterior da 1ª Câmara do TJ, que havia concedido a liberdade de Jonas no âmbito da Apito Final, destacando ainda que o jurista possui bons antecedentes, atividade profissional lícita e residência fixa no estado.
Todavia, o desembargador Marcos Machado destacou que, na decisão anterior, a prisão foi substituída por medidas cautelares, com base nos indícios de que Jonas Cândido teria atuado como "laranja" de “WT” na negociata, emprestando seu nome para ocultar o nome do real comprador.
“Visualiza-se uma situação distinta, que afasta a aplicação do mesmo tratamento, especialmente porque ainda se investigam outros atos por ele praticados. Nesse contexto, não se verifica descumprimento do acórdão anterior desta Câmara”, concluiu o magistrado, pontuando que os predicados favoráveis atribuídos pela defesa são insuficientes para assegurar a soltura de Jonas Cândido, ante a gravidade do envolvimento dele no esquema.
DINHEIRO “PICADO”
Segundo as investigações da GCCO, Paulo Witer usufruiu do imóvel em questão em diversas viagens ao litoral catarinense, acompanhado de comparsas. A investigação apurou que o apartamento, em um condomínio de classe média, foi comprado com recursos provenientes do tráfico de drogas.
Para pagar o imóvel, os investigados usaram a tática conhecida como ‘smurfing’, que consiste em fracionar pagamentos bancários em várias transferências “picadas”, de valores menores, a fim de despistar a fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Banco Central do Brasil.
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