Claryssa Amorim
Única News
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência foi aprovada nessa quarta-feira (12), em 2ª votação, pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a aprovação, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), passou a votar as emendas que tiveram pedido de destaque. Ao todo, a PEC teve 112 emendas apresentadas.
Entre as que estavam em destaque, apenas uma emenda foi aprovada pelos parlamentares, a de número 75, de autoria das lideranças partidárias. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106.
"Art. 6º (...) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas", consta na emenda.
Para Botelho, a emenda 75 faz “justiça”, pois um trabalhador que vai se aposentar, descarta os 20% do pior salário dele, ou seja, isso dá um ganho em torno de 10% a 15% no valor do salário da pessoa que está aposentada.
Ele explica que é mais fácil um profissional trabalhar um ou dois anos a mais parar receber um pouco mais daquela aposentadoria. “Se foi aprovado, é a vontade da maioria dos deputados”, disse.
“Acho que isso é muito importante. É muito melhor até do que você reduzir um ano ou dois de trabalho. Se você perguntar para uma pessoa que vai aposentar se prefere trabalhar dois anos a mais e receber R$ 1 mil a R$ 1.500, é claro que vai falar, eu trabalho a mais. Lutamos por essa emenda e ela é uma que faz Justiça com o trabalhador para aposentar com um salário maior”, comentou o presidente da Assembleia.
Entre as principais mudanças propostas, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
Votaram contra a PEC da Previdência os deputados: Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).
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Fernanda 13/08/2020
Fez "Justiça " ? Se em MT tivéssemos JUSTIÇA, não sobraria nenhum nessa Assembleia. Aliás, ali agem em mamada!!
1 comentários