Lázaro Thor Borges
Única News
O Regime Próprio de Previdência de Mato Grosso (RPPS) registrou um déficit de R$ 131 milhões em 2020, de acordo com relatório resumido de execução orçamentária publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE-MT).
Segundo o documento, a receita previdenciária do estado é de R$ 3.110 bilhões e a despesa previdenciária é de R$3.242 bilhões. O déficit previdenciário é o principal argumento adotado pelo governo do estado para defender a aplicação de alíquota complementar para os servidores públicos.
Em janeiro de 2020 os deputados estaduais aprovaram uma nova alíquota que eleva de 11% para 14% a contribuição do servidor com a previdência. Em agosto desse ano, deputados apresentaram uma proposta para reduzir os efeitos negativos da nova alíquota no bolso do servidor.
Pela proposta, aposentados e pensionistas que recebem até três salários-mínimos terão isenção total. Para os que tiverem doenças incapacitantes, ficarão isentos quem ganha até R$6,4 mil. O texto ainda não foi aprovado e segue sendo discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o documento publicado nesta terça, a previsão da previdência é de que o déficit da previdência chegue a 664 milhões em 2031 e alcance a marca de R$1.436 bilhões em 2051. Nesta semana, o governo deve apresentar mais detalhes da avaliação atuarial sobre a previdência.
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