Abraão Ribeiro
Única News
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) entregou projeto de lei na manhã desta segunda-feira (08) ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), que valida o interesse do município na compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, que serão usados no combate à pandemia do coronavírus.
O documento, elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), foi entregue ao presidente da Câmara, ato que foi transmitido em uma live direto da Prefeitura de Cuiabá, para que tenha o andamento nos ritos legais de apreciação do Legislativo Municipal. O protocolo de intenções, após ser ratificado, será convertido em contrato de consórcio público.
“Peço ao presidente Juca do Guaraná que esse projeto de lei seja apreciado em regime de urgência especial. Precisamos atacar a causa, sem deixar de atacar o efeito”, disse Pinheiro.
Atualmente, apenas o Governo Federal pode comprar vacinas da covid-19. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Estados e municípios possam comprar o imunizante diretamente das fábricas. Apesar das iniciativas de prefeituras e governos estaduais, ainda não houve nenhuma compra efetivada no Brasil fora do que foi adquirido pela União.
Segundo o prefeito, o consórcio terá benefícios financeiros e também jurídicos para Cuiabá. “É uma forma de garantir segurança jurídica e política. E por ser aquisição de vacinas em grande escala, o custo cai consideravelmente”.
Aproveitando o momento, o alcaide alfinetou o Governo do Estado, dizendo que está “sozinho” nos custeios de recursos de combate à covid-19 desde janeiro. Pinheiro destacou que o Governo Federal “ajudou como pode” até dezembro, mas agora o "peso" está nas costas do município.
“Estamos sozinhos desde o dia 1º de janeiro custeando os recursos de assistência e atendimento aos pacientes da covid-19. Estamos sozinhos. Depois que paramos de receber os recursos do Governo Federal, que vieram até dezembro, de lá pra cá a Prefeitura de Cuiabá vem arcando com tudo. Lembrando que o leito de UTI custa R$ 2.000, sendo que R$ 1.600 pela união e R$ 400 pelo Estado, e vocês viram semana passada a guerra dos decretos. O Estado não está nos ajudando nisso” lamentou Pinheiro.
“Só para Cuiabá foram R$ 98 milhões, fora a compensação financeira que teve a ajuda do Congresso de 162 milhões. Para a gente suportar a crise, são R$ 2 mil por dia em cada leito de UTI, e são 135 leitos em Cuiabá. De onde eu ia arrumar esse recurso?”, arredondou o assunto.
Apesar dos repasses, o Governo Federal deixou de fazer os pagamentos em dezembro, assim como também passou a não efetuar os depósitos do Auxílio Emergencial de R$ 600 por mês às famílias de baixa renda.
Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá
Sobre a abertura de novos leitos e um hospital de campanha, Emanuel avaliou que no momento não há essa necessidade tendo em vista que o antigo Pronto Socorro, que seria demolido, foi transformado em uma unidade de referência para o atendimento aos pacientes contaminados pela covid-19.
“Eu suspendi a demolição do antigo Pronto Socorro, reformei, fiz a abertura de mais leitos para o atendimento aos pacientes com sintomas leves e moderados. Esse Pronto Socorro já é um hospital de campanha. Vamos sim ampliar mais leitos no menor prazo possível, estamos estudando isso para anunciar essa ampliação, se der tudo certo, quarta-feira agora”, afirmou o prefeito de Cuiabá.
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