Da redação com CM
O Tribunal Regional Eleitoral apresenta diferentes formas para coibir a irregularidade no período da eleição. Com o aplicativo Pardal os números de denúncias aumentaram e já foram registrados cerca de 874 denúncias.
E mesmo diante das tentativas os casos denunciados, inclusive com autuação em fragrante, não irão afetar o candidato durante o pleito. Isso porque, mesmo que alguém realize uma denúncia contra um candidato, ou pré-candidato por enquanto – ele não passa por qualquer impedimento para continuar concorrendo à disputa eleitoral.
“As denúncias deste ano só terão - se comprovadas - sansões após condenação transitado em julgado ou decisão colegiada”, publica o Tribunal de Contas do Estado.
Jacques de Barros Lopes, assessor da Secretária Judiciária do TRE/MT explica que o efeito das denuncias realizadas de janeiro até agora serão depois “Pode ser que o candidato vá para eleição, ganhe a eleição e só depois passe por isso, podendo ter cassação do mandato. Caso uma situação como essa ocorra no pleito para esse ano haverá ainda um processo que passa por julgamento, mas nada vai impedir que essa pessoa registre a candidatura”, pontua.
O assessor também coloca que o candidato pode ser afastado, mas são casos raros, pois o julgamento leva tempo “Se um caso desses for julgado antes da diplomação do candidato ele pode ser afastado, mas eu nunca vi acontecer. Sempre é julgado posteriormente, mesmo em casos de fragrante de compra de votos”, explicou.
Só este mês o aplicativo do TER já recebeu 209 denúncias contra políticos.
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