Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
Única News
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou nesta quarta-feira (9) o balanço de seis meses de gestão e o anúncio do fim do decreto de calamidade financeira, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na oportunidade, ele detalhou um plano para quitar a dívida que ultrapassa os R$ 700 milhões do município.
O montante, segundo ele, é referente a compromissos de curto prazo e não estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Para reverter o quadro, o prefeito aposta em um plano de múltiplos eixos. A principal estratégia é aumentar a arrecadação municipal sem criar novos impostos. Isso passa por estimular a abertura de novos negócios, impulsionar a construção civil e, crucialmente, avançar na regularização fundiária.
"Quando a gente estimula, por exemplo, a abertura de novos negócios, a construção civil, a regularização fundiária, aumenta a nossa base de arrecadação com IPTU, ITBI e outros impostos", explicou o prefeito.
A venda de imóveis ao redor de condomínios de luxo também é vista como uma fonte adicional de receita.
Além disso, a prefeitura encaminhará à Câmara Municipal um projeto para o parcelamento da dívida, permitindo a diluição dos pagamentos em até 24 ou 36 meses.
Abilio destacou que as empresas que oferecerem os maiores descontos terão prioridade nos pagamentos, em prazos mais curtos. "A gente não vai fazer o pagamento de toda essa dívida a curto prazo, porque isso comprometeria todo o orçamento do município", justificou.
Uma parcela significativa da dívida, estimada em cerca de R$ 500 milhões e classificada como "não empenhada", será negociada com o TCE para uma possível inclusão na LOA de 2026, visto que não há orçamento para 2025.
O prefeito admitiu que a saúde financeira da prefeitura "não está bem". Ele citou a urgência de repassar R$ 30 milhões para a Empresa Cuiabana para evitar a interrupção de serviços essenciais.
Ele lamentou a falta de apoio substancial do Governo Federal, mesmo durante crises como a da chikungunya, e reforçou que o diálogo e a ajuda do Governo do Estado são cruciais para tirar Cuiabá dessa situação.
TCE orienta plano
O conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, também se pronunciou sobre a situação financeira do município. Ele enfatizou que o Tribunal de Contas, embora não tenha poder de gestão, tem a função de sugerir e orientar.
Sérgio Ricardo destacou que é fundamental que a prefeitura busque formas legais de gerir essa dívida sem comprometer o orçamento futuro, mencionando a possibilidade de ajustes na LOA com aprovação da Câmara, ou a necessidade de aguardar a negociação da dívida não empenhada para o orçamento de 2026.
Para o conselheiro, a situação exige um entendimento e medidas possíveis dentro da legalidade, para que a gestão fiscal seja sustentável.
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