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POLÍTICA Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017, 10:23 - A | A

19 de Dezembro de 2017, 10h:23 - A | A

POLÍTICA / CASA DOS HORRORES

Depois do 13º salário, agora Câmara quer elevar para R$ 26 mil salário de procurador

Da Redação



(Foto: Reprodução)

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Projeto de lei lido rapidamente em plenário, na última terça-feira (12), de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, prevê o aumento gradativo do salário dos procuradores da Casa para até R$ 26 mil. Caso seja aprovado - e as possibilidades são enormes que isto ocorra ainda nesta terça (19) -, serão criadas em 2018 quatro classes de procuradores, com salário mínimo de R$ 11.625,00 até o máximo de R$ 20.088,00, para uma jornada de 30 horas semanais.

 

O reajuste seria aplicado já em 2018, com efeitos financeiros até 2020, quando então o reajuste permitirá que o salário mínimo alcance os R$ 15.500,00 e o máximo, R$ 26.784,00.

 

Além dos salários maiores, de acordo com o projeto, os procuradores também terão direito à verba indenizatória e eventuais adicionais e auxílios que sejam pagos aos demais servidores do Legislativo, como o reajuste da Revisão Geral Anual (RGA). O impacto financeiro dos reajustes será de R$ 341 mil por ano, segundo o projeto.

 

Atualmente, a Câmara de Cuiabá tem quatro procuradores, sendo que dois deles recebem R$ 9.183,00; outro recebe R$ 6.736,00;  além do procurador-geral, que recebe R$ 12 mil, para atuarem durante quatro horas por dia, ou 20 horas por semana.

 

A possibilidade de reajuste para os procuradores já vem sendo criticada nos corredores do Legislativo, principalmente após a alegação da falta de recursos financeiros que culminou na demissão de 460 servidores comissionados, neste ano. E, sobretudo, após a aprovação dos vereadores em projeto para recebimento dos vereadores do 13º salário que, inclusive já está sob análise do Ministério Público Estadual, nas mãos do promotor Mauro Zaque que, em breve, deve propor uma ação contra o benefício.

 

De acordo com o presidente do Parlamento municipal, Justino Malheiros (PV), o projeto não afetará os exercício financeiros subsequentes, nem 0,6% da despesa corrente liquida anual a ser gasta com pessoal deste Legislativo. Ainda justificou, ao fazer a defesa do projeto, que a previsão é que o duodécimo do Legislativo, em 2018, seja de R$ 59 milhões.

 

Reestruturação da carreira

 

As mudanças, segundo a Mesa Diretora da Câmara, fazem parte do projeto que dispõe sobre a organização, estrutura, atribuições em regime jurídico e carreira dos procuradores da Casa. Além do reajuste salarial, o projeto prevê a criação do Colégio de Procuradores, a Corregedoria Geral, quatro subprocuradorias (judicial e extrajudicial, administrativa, gestão de pessoas e apoio institucional) e uma equipe de assessoramento. 

 

O projeto prevê ainda que os cargos de procuradores sejam ocupados por servidores efetivos, mas descarta a realização de concurso. Já os cargos da equipe de assessoramento são comissionados e de livre indicação. 

 

“Como viável solução para que a demanda desta Casa de leis possa ser fielmente atendida, faz-necessária a majoração da jornada de trabalho dos Procuradores, passando-se de 20 para 30 horas semanais, excluindo-se, assim, a custosa necessidade de criação de novos cargos ou contratação de assessoria jurídica, ou a deflagração de novo concurso publico”, afirmou Justino Malheiros.

 

Nos bastidores, a aprovação é dada como certa, uma vez que a Procuradoria tem dado pareceres favoráveis a projetos de interesse da maioria dos vereadores. Entre eles, a criação do 13º salários dos vereadores, aprovado por 14 parlamentares, e que foi alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público do Estado.

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