ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (30), mais uma vez, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 06/2020, sobre a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.
As duas matérias serão votadas apenas na quinta-feira (2), em sessão extraordinária, às 10h. Botelho também suspendeu a sessão ordinária que ocorreria nessa quarta (1º).
O pedido para retirar o material da sessão partiu de vários deputados, que querem estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original. Os parlamentares negociarão as emendas junto ao governo estadual e fórum sindical, durante este período de 48 horas.
Trinta e seis emendas já foram apresentadas. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), que ocorreu na manhã de hoje, apenas três foram acatadas até agora.
De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. Ela, assim como os demais, não querem que a PEC seja votada em primeira, até que as emendas estejam aprovadas e o direito dos servidores estejam garantidos.
Os deputados tentam trabalhar em conjunto, via lideranças partidárias, para tentar emplacar essas emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas. Vamos nos organizar hoje à noite para analisar os acordos feitos em relações às emendas”, disse a deputada.
O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.
“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.
Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.
“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.
