Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
Única News
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) utilizou um termo forte, nesta quarta-feira (18), para descrever a situação dos servidores superendividados por consignados, classificando-a como um "estupro coletivo".
Segundo ele, o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em 2019, 2020 e 2021 diminuiu drasticamente o poder aquisitivo dos servidores, empurrando-os para um "estado de perigo" onde foram submetidos a contratos com cláusulas abusivas por bancos e sociedades de crédito.
Wilson Santos aponta que não apenas as instituições financeiras, mas também órgãos públicos falharam na fiscalização. "A MT Desenvolve violou o servidor quando não fiscalizou essa relação. A SEPLAG violou, machucou o servidor, quando não fez o controle dos consignados", afirmou o deputado.
Ele garantiu que as investigações na Assembleia Legislativa já estão avançadas e funcionando, na prática, como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mesmo sem a formalização de uma.
"A CPI já está sendo feita. Todos serão convocados, todos serão chamados, ninguém que teve relação com os consignados ficará de fora. Secretários de Estado, Diretoria da MT Desenvolve, bancos pequenos, médios, grandes, na prática já estamos fazendo a CPI", declarou Santos.
A expectativa é que o "iceberg" seja muito maior e que as investigações vão até o final, com a convocação de Procon, correspondentes bancários e até os donos dos bancos.
Entenda o caso
As denúncias, apresentadas por diversos sindicatos de servidores públicos estaduais no início de junho, apontam para uma série de práticas abusivas. Entre elas, destaca-se o suposto "tele saque": a Capital Consig estaria usando a modalidade de "cartão de crédito consignado" para liberar valores em dinheiro diretamente na conta dos servidores, sem que eles recebam o cartão físico.
Os atos geraram descontos em folha de pagamento que se estendem indefinidamente, resultando em dívidas que não correspondem ao valor efetivamente recebido.
Além disso, os sindicatos relatam a dificuldade extrema em obter cópias dos contratos e a manipulação de valores, onde o montante creditado seria inferior ao total cobrado. A empresa também é acusada de não registrar as operações de crédito no Banco Central, o que compromete a transparência exigida por lei.
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