Mayara Campos
Única News
Os deputados estaduais Elizeu Nascimento (PL) e João Batista (PP), representantes da Segurança Pública na Assembleia Legislativa (ALMT) discutiram no plenário durante a sessão desta quinta-feira (31), por conta do aumento salarial concedido pelo Governo a algumas categorias da Polícia Penal, Socioeducativo e Detran.
O deputado Elizeu Nascimento apresentou um substitutivo que inclui a Polícia Militar e os bombeiros no reajuste, no entanto, para João Batista, a proposta é uma “enganação”, pois o novo projeto tem vício de iniciativa e seria vetado pelo governador, mesmo com a aprovação. Dessa forma, as demais carreiras que já estão contempladas, perderiam o aumento.
“Vocês estão sendo enganados. Alguém já se perguntou porque nós não fizemos emenda ou substitutivo que concedesse aumento a qualquer categoria nos últimos três anos? Porque qualquer emenda ou substitutivo que for feita pelo parlamento que gere despesa para o executivo tem vício de iniciativa. Porque não fizemos nos últimos 3 anos? Nós tentamos colocar um substitutivo ou emenda que não foi negociado com o governo, ele vai vetar. Eu não estou aqui para enganar ninguém não, o que dá, dá, o que não dá, não dá”, afirmou João Batista.
“Não vai ser com vaia, não vai ser com pressão, não. Nós sempre lutamos aqui dentro e votamos todos os projetos que traz direito para servidores. Se vocês querem ser iludidos isso é problema de vocês, não estou aqui para iludir ninguém. Substitutivo e emenda é uma farsa que todo mundo sabe que não tem legitimidade [...] esse substitutivo é inconstitucional e quando chegar lá, o governador vai vetar tudo”, completou.
O representante da Polícia Penal ainda explicou que muitos projetos apresentados na ALMT são “inócuos” e para “ganhar aplausos”. Ele também reforçou que a luta é para que todos os servidores tenham seu reajuste. “Nós queremos o aumento, mas fazer jogada para prejudicar quem conseguiu, não é leal. E quem estiver achando que vai ganhar no grito, quero lembrar que não sou filho de pai assustado não”.
Em resposta, Elizeu relatou que Batista se encontrou com o governador, sendo então, conivente com a tabela salarial apresentada pelo Executivo. Ele também rebateu que o substitutivo apresentado não é inconstitucional, porque o projeto é originário do Governo.
“Deixo claro aqui em minhas palavras, de que em nenhum momento participei de reunião na Casa Civil buscando aprovação da tabela da política penal, e tive alguns ataques à minha pessoa direcionado por parlamentar aqui dentro dessa casa, a qual insuflou a sua classe a desferir palavras de que o deputado Sargento Elizeu foi o culpado da tabela salarial dessa classe não avançar além do que avançou”, reclamou o sargento da Polícia Militar.
“O que fiz simplesmente foi apresentar um substitutivo buscando a correção àquilo que eu vejo como injustiça, e que hoje estamos sendo uma massa de manobra para que possamos ficar gladiando entre as nossas classes. O governo alcançou seu objetivo, infelizmente, essa é a realidade. E o substitutivo vem atender a demanda de todas as classes de polícia, equiparando à polícia civil, de acordo com as suas classes, portanto, um projeto substitutivo que vem substituir o executivo tem sim validade, deputado, e aqui vossa excelência está faltando com a verdade, acusa-me de apresentar um substitutivo que não é real e que na verdade vem apenas valorizar a todas as classes, inclusive a sua”, completou.
Entenda
O governador Mauro Mendes (União Brasil) encaminhou para a Assembleia Legislativa, alguns projetos de lei e decretos para beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública, na última terça-feira (29). O pacote de medidas contempla reajustes de tabelas salariais, auxílios fardamentos e alimentação, remuneração indenizatório para horas extras e atividade voluntária dos militares da reserva.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais.
Na sessão ordinária de quarta-feira (30), o deputado Elizeu Nascimento apresentou um substitutivo integral ao projeto de lei nº 336/2022 que fixa subsídio dos cargos da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário, da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo, e da Carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
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