Thays Amorim
Única News
Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) ajuizaram uma ação no Tribunal de Justiça e uma denúncia na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), respectivamente, contra um edital da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que exclui pessoas do grupo de risco da Covid-19.
Na ação, Lúdio pede liminar para suspender o edital, acabar com a restrição para contratar pessoas do grupo de risco, realizar a contratação de interinos por meio do Processo de Atribuição Seduc (contagem de pontos, sem custo para a secretaria e para os candidatos), e nomear os aprovados no cadastro de reserva e os habilitados no concurso público realizado em 2017.
“O edital traz uma série de erros e ilegalidades. Um dos grandes absurdos desse seletivo é proibir a contratação de pessoas do grupo de risco para covid-19. Isso significa que uma pessoa com diabetes, por exemplo, não poderá trabalhar em uma escola estadual. Não tem sentido um seletivo como esse enquanto centenas de interinos aguardam nomeação. Além disso, a Seduc já tem a tradição de contratar interinos por contagem de pontos, realizada sem custo nenhum para o Estado e para os trabalhadores. Com o edital, querem inclusive cobrar pelas inscrições”, destacou Lúdio.
Ao protocolar a denúncia no Ministério Público Estadual (MPMT), Barranco classificou o ato como "um completo absurdo".
"O edital apresenta uma série de ilegalidades e erros, inclusive, proíbe a contratação de pessoas do grupo de risco para COVID-19. Um completo absurdo e desrespeito com os profissionais da educação e principalmente com as centenas de aprovados no concurso público de 2017 que aguardam para serem convocados", apontou.
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