Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) refornou nesta quarta-feira ( 18) o caos causado pela crise dos empréstimos consignados em Mato Grosso, reforçando a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e apresentando soluções para o superendividamento de servidores e aposentados.
Ele enfatizou que, mesmo com as novas leis aprovadas, a CPI é indispensável para investigar fraudes e abusos.
O deputado criticou a persistência do superendividamento, mesmo após a aprovação de leis que "resolvem o problema daqui para frente", como a redução de margens e o fim de cartões de crédito e benefício para consignados.
"Só a CPI tem as ferramentas para investigar de forma aprofundada essa situação", afirmou o deputado. Atualmente, a CPI conta com quatro assinaturas, e há expectativa de uma quinta, vinda de um parlamentar da base governista, cujo nome é mantido em sigilo para evitar pressões.
Refinanciamento e auditoria
Para o deputado, a solução para o superendividamento passa pela auditoria dos contratos e pelo refinanciamento das dívidas. Muitos servidores, segundo ele, foram enganados, assinando contratos de cartão de crédito sem saber e acumulando juros exorbitantes.
"Ele [servidor público] está há anos pagando aquela parcela mínima com juros altos, porque o juro da parcela mínima não é juro de consignado, é juro de mercado, e a dívida vira uma bola de neve enorme", explicou.
A proposta é auditar todos os contratos para "tirar o juro abusivo, tirar a fraude do valor emprestado, para que a partir do valor real se faça um programa de refinanciamento nos bancos oficiais".
Para aposentados, ele reitera a alternativa da MT Prev ofertar empréstimos consignados.
Entrada da PF no caso
Lúdio Cabral esclareceu que a CPI dos Consignados atuará em conjunto com as investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal, que também estão apurando as fraudes.
"Nesse caso, são instrumentos que vão se somar... para poder enfrentar e solucionar essa questão que é grave", pontuou.
Por fim, o deputado expressou grande preocupação com a segurança jurídica da suspensão administrativa da cobrança de parcelas de consignados, decidida pela SEPLAG.
Justiça deve ser acionada
Ele alerta que, sem uma decisão judicial, as instituições financeiras podem cobrar os valores suspensos com juros e correção monetária no futuro, prejudicando ainda mais os servidores.
"Só uma decisão judicial vai dar a segurança jurídica necessária para os atuais servidores endividados", concluiu Lúdio Cabral, defendendo que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acione as empresas na justiça.
Entenda a farra dos consignados em MT
A fraude que atingiu servidores estaduais foi revelada por sindicatos de servidores. As denúncias apontam para a empresa Capital Consig e operações ligadas ao MTCard (um cartão do governo estadual) como o foco de um esquema que pode ter causado bilhões de reais em prejuízo aos servidores.
A mecânica da fraude era cruel: servidores recebiam valores de empréstimos muito menores do que o solicitado, mas eram cobrados por dívidas muito maiores – em alguns casos, até 1.000% a mais. A Capital Consig é acusada de não entregar o cartão físico e de não registrar as operações no Banco Central, fazendo depósitos diretos (via PIX ou TED) para simular empréstimos comuns.
Um dos pontos mais críticos é que a soma da margem de desconto do MTCard com a dos consignados comprometia até 50% do salário dos servidores, o que é ilegal, já que o limite permitido por lei é de 35%. Essas operações, segundo as denúncias, ocorrem desde 2021, levando servidores aposentados a receberem menos de R$ 35 por mês, com quase todo o rendimento comprometido.
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