Keka Werneck
Única News
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-secretário de Estado, Éder Moraes, virou réu, por suposta improbidade administrativa.
Ao Única News, Éder Moraes nega a ilegalidade atribuída a ele.
O caso ficou conhecido como “Cartas Marcadas” e se trata de uma investigação sobre o desvio de R$ 418 milhões, com a emissão de certidões de crédito de cunho salarial falsos, envolvendo a Administração Estadual e o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária.
Outros envolvidos na ação são o ex-deputado estadual Gilmar Fabris, além dos procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso. Também se tornaram réus o ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, Enelson Nonato, o advogado Ocimar Campos e Anglisey Battini Volcov.
“Diante do exposto, recebo a petição inicial (...) em todos os seus termos e para todos os efeitos legais”, diz trecho da decisão.
A juíza também inderiu “os pedidos dos requeridos quanto à revogação da liminar que suspendeu o pagamento ou compensação das cartas de crédito”. O processo tramita em sigilo e o recebimento da ação foi publicado nesta quarta-feira (5).
Outro lado
Éder Moraes considera a decisão da magistrada correta e vê chance de provar a sua inocência. “O acolhimento da inicial vai oportunizar para que a defesa faça nos autos do processo a apresentação de toda documentação que embasou e fundamentou a emissão das cartas de crédito”.
Ele afirma que, quando era secretário de fazenda, as cartas foram emitidas em papel moeda do Banco Central, houve estudo de impacto financeiro, fiscal e econômico no Estado, com retenção de Imposto de Renda e foi aprovada lei na Assembleia Legislativa autorizando. “Então só por aí já afasta a tese de improbidade administrativa”, diz o ex-secretário.
Quanto aos outros envolvidos, ele diz que cada um deve fazer a própria defesa.
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