Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, nesta quinta-feira (26/6), o julgamento que trata da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros. O placar ficou em 8 a 3 para que as big techs sejam responsabilizadas no caso da não remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, ainda que sem ordem judicial. Ao final da votação, os ministros começaram a debater como aplicar a nova regra.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, frisou ao iniciar essa fase sobre os parâmetros que o STF julga casos específicos: “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse, defendendo-se de uma crítica que tem sido feita à Corte.
Antes da sessão, os ministros almoçaram na sala do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e trataram do tema. O resultado da conversa é trazido a público após o voto de Nunes Marques, que se juntou à divergência.
A votação foi suspensa na quarta-feira (25/6), após o voto do ministro Edson Fachin, que divergiu da maioria já formada e acompanhou o entendimento do ministro André Mendonça. Mais cedo, na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia votou pela responsabilização.
O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão servirá como referência para todos os tribunais do país.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
