Claryssa Amorim
(Foto: Reprodução)
Em audiência de conciliação entre o governo de Mato Grosso e o Hospital Santo Antônio de Sinop (a 503 km de Cuiabá), nesta terça-feira (28), por determinação do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, o procurador do Estado, Daniel Gomes de Souza, assinou o contrato com a administração da unidade no valor global de um pouco mais de R$ 53 milhões.
O magistrado ingressou com uma Ação Civil Pública contra o governo para a regularização de débitos com a gerenciadora do hospital, Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, como forma de assegurar uma estrutura para propiciar um atendimento adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Santo Antônio.
Na última sexta-feira (24), o juiz da Comarca de Sinop, mandou intimar pessoalmente o governador Pedro Taques (PSDB) para comparecer à audiência e não saísse antes que formalizasse a contratualização com a fundação.
O contrato foi assinado no montante de R$ 53.538.143,76 milhões para 36 meses, vencendo o acordo no dia 27 de agosto de 2021. Anualmente a administradora da unidade hospitalar irá receber da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o SUS, o valor de R$ 17.846.047,92 milhões, somando assim R$ 1.487.170,66 milhão mensalmente que serão distribuídos da seguinte forma:
- Serviço de atenção ambulatorial oncológico = R$ 282.076.87
- Serviço de atenção ambulatorial – Obstétrico = R$ 18.481,46
- Serviços hospitalares nas clínicas especializadas = R$ 822.781,93
- Serviços de atenção hospitalar complementar – UTI = R$ 363.830,40
Os pagamentos deverão ser efetivados no dia 20 de cada mês, sendo que se tiver atraso por parte da SES de 60 dias, a Fundação da Saúde Comunitária poderá notificar o Estado. Após 15 dias notificado e não quitado o atraso, fica uma multa entre 0,3% até 0,5% ao valor anual do contrato.
É dever do hospital atender os pacientes do SUS em sistema de 24h para não só atendimento de emergência e urgência, mas como também internações, cirurgias, partos, entre outros.
O hospital possui 130 leitos de internação, sendo que 67 são disponibilizados para o SUS. Desses 67, seis são UTI adulto e sete Neonatal, além de sete salas cirúrgicas.
A Ação Civil
Como na audiência houve acordo entre as partes e o Estado seguiu a determinação do juiz Mirko em assinar o contrato para a manutenção na rede pública, o magistrado deixou de “arbitrar e condenar em honorários advocatícios”.
“Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas e anotações necessárias, certificando-se, inclusive, quanto as custas”, cita trecho da conciliação.
Em um trecho da ação do dia 24 de agosto, antes da audiência de conciliação, o magistrado lembrou sobre a necessidade em que as partes entrem em consenso, pois em nome ao direito à saúde, 'que é dever do Estado, devendo este garantir e proporcionar, ao cidadão, o suficiente para o seu bem-estar; assim, com fundamento, ainda, no princípio da dignidade humana, nenhum cidadão poderá sofrer qualquer ato que atente contra a sua saúde e coloque a vida em iminente e concreto risco'.
Ainda de acordo com o juiz Mirko Vincenzo, pelo descaso do Estado com a saúde pública, enquanto magistrado, não admitirá que o governo continue “empurrando o problema com a barriga, tampouco que o hospital em questão ameace paralisar seus atendimentos, na medida em que os médicos cruzariam os braços e não realizariam quaisquer serviços'.
Com isso, o magistrado marcou audiência de conciliação e mandou intimar pessoalmente o governador. A audiência que foi realizada nesta terça-feira, às 14h30, na Comarca de Sinop, participou o representante do governo de Mato Grosso, o procurador Daniel Gomes de Souza, promotor de Justiça, Dr. Pompilio Paulo Neto e diretor geral da fundação, Antônio Sergio Amaral.
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