Única News
Da Redação
O Estado de Mato Grosso terá que pagar o adicional de insalubridade de 40% a 20 servidores do Hospital Adauto Botelho, que não estavam recebendo o adicional de forma correta. A decisão é do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
De acordo com o processo, mais de 80 servidores do Hospital Adauto Botelho, em Cuiabá, ingressaram com ação judicial contra o Estado por não estarem recebendo de forma correta o adicional de insalubridade.
Segundo os servidores, eles exercem suas atividades em ambiente bastante insalubre, tendo contato direto com patologias infectocontagiosas, realizam exames físicos completos, curativos de grande complexidade, bem como manipulam materiais orgânicos como fezes, urina, escarro, entre outros.
“Julgo procedentes os pedidos vindicados na exordial para determinar o Requerido que proceda à majoração do Adicional de Insalubridade da parte Autora para o percentual de 40% (quarenta por cento), bem como para condenar ao pagamento da diferença do Adicional de Insalubridade de Grau Médio para Grau Máximo no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o subsídio no período de Abril de 2014 até a data da implantação do adicional em folha de pagamento, com reflexos no 13º salário e férias, devidamente atualizado pelo INPC e juros de 0,5%, cálculos os quais serão realizados em sede de liquidação de sentença".
Conforme decisão do magistrado Roberto Teixeira Seror, proferida em primeira instância, que julgou procedente o pedido de 20 desses servidores, o Estado também irá pagar os honorários advocatícios.
Ainda conforme a decisão, mesmo proferida em primeira Instância, o Estado de Mato Grosso ainda poderá recorrer. O governo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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