Aline Almeida
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), disse que segue confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do acórdão publicado em abril de 2021. Ele explica que analisando pedido da Assembleia Legislativa do Paraná à época, o STF, por maioria, decidiu que as eleições passariam a contar a partir da decisão, portanto a de 2021. Com isso, segundo Botelho, a eleição da Mesa Diretora da Casa de Leis não deve sofrer alteração e ele continuaria na presidência.
A fala foi feita nesta segunda-feira (20) após os ministros Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia votarem contra a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho à presidência. O julgamento adiado foi após o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, pedir vista da ação.
"Recebi com muita tranquilidade, estamos acompanhando. O Supremo fez uma votação para a Assembleia do Paraná. Ficou bem claro que a grande maioria dizia que para efeito de inegibilidade da Mesa Diretora, seria as eleições que acontecessem depois do acórdão publicado. A única coisa que eu digo é que espero que se mantenha aquilo que eles mesmos votaram", disse Botelho.
O parlamentar enfatizou que resta agora esperar a votação. "Espero que eles mantenham o mesmo critério para mim. Estou tranquilo, vou aguardar, o que eu posso fazer? Bater em porta de ministro? Nem conheço ministro. Estou confiante que seja mantida jurisprudência que eles mesmos criaram".
Entrave
No final do ano passado, o tema foi amplamente discutido nos bastidores do Legislativo mato-grossense, na tentativa de entender se Eduardo Botelho, bem como o primeiro-secretário Max Russi (PSB) e a vice-presidente Janaina Riva (MDB) poderiam concorrer ao mesmo cargo na Mesa Diretora da AL.
À época, uma orientação jurídica de Botelho recomendou a realização da reeleição - ainda que sem julgamento da ADI de MT.
No dia 7 de dezembro, os ministros do STF entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.
Mas o entendimento da Corte só valeria para formações de mesas diretoras após 8 de janeiro de 2021.
A terceira reeleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior à proibição do STF. Entretanto, a posse de Botelho, que ocorreria em fevereiro do ano seguinte, foi barrada em uma decisão do próprio Alexandre de Moraes, alegando inconstitucionalidade no ato.
Caso o entendimento do ministro de Moraes no voto contra a recondução à presidência do parlamento mato-grossense, Eduardo Botelho perde o cargo e uma nova eleição será convocada. Todavia, com o pedido de vista de Gilmar Mendes, não há data para retomada do julgamento.
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