Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Santa Terezinha, Cristiano Gomes da Cunha, e o ressarcimento aos cofres públicos em mais de R$ 317 mil, por não ter pago a conta de energia elétrica do município nos anos de 2015 e 2016.
De acordo com o MPE, o endividamento do município iniciou em 2015. Em razão do acúmulo de dívidas com a Energisa, no dia 20 de junho de 2016, o prefeito assinou termo de confissão de dívida, que à época correspondia a R$ 64.969,65, se comprometendo em quitar o débito parcelado em seis vezes, com uma entrada.
A inadimplência do município com a Energisa vem gerando uma dívida vultuosa em juros e multa, resultando em repercussão patrimonial negativa ao município de Santa Terezinha, além da responsabilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos.
“Compete ao gestor municipal, na condição de ordenador de despesas, adimplir as dívidas do município que devem ser previstas na lei orçamentária, o que não vem ocorrendo no município. Por conta disso, somente a título de juros, correção monetária e multa, o município de Santa Terezinha está devendo o valor de R$ 30.462,84, acarretando prejuízo ao erário diante da conduta negligente e omissa do demandado em pagar as contas do município”, destaca na ação o promotor de Justiça, Eduardo Antônio Ferreira Zaque. (Com informações da Assessoria)
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