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POLÍTICA Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017, 10:06 - A | A

21 de Dezembro de 2017, 10h:06 - A | A

POLÍTICA / EXPECTATIVA

FEX deve aliviar dívida com duodécimo atrasado dos Poderes

Wellyngton Souza



(Foto: Thiago Bergamasco)

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O governador Pedro Taques afirmou na tarde desta quarta (20), durante posse do novo presidente do Tribunal de Contas (TCE), que parte do Fomento das Exportações (FEX), aprovado na semana passada pelo Senado e que garantiu pelo menos R$ 500 milhões aos cofres públicos do estado, deve ser utilizado para pagar parte da dívida com duodécimo atrasado aos Poderes. 

 

De acordo com Taques, a previsão é que chefe ao estado após sanção do presidente da República, Michel Temer até a próxima terça (26). A aprovação da matéria prevê repasse de recursos federais aos estados, como compensação às perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos destinados à exportação.

 

Dos R$ 496 milhões destinados a Mato Grosso, em torno de R$ 124 milhões devem atender os municípios do Estado, que passam por uma severa crise sobretudo na saúde, com a falta de pagamentos de fornecedores. O restante, R$ 372 milhões, devem aportar aos cofres do Poder Executivo.

 

Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, na última segunda (18), o governador declarou que a dívida atualmente é de aproximadamente R$ 950 milhões. "Claro que o FEX não vai dar para pagar tudo, mas os Poderes estão cientes disso. Nós temos as equipes técnicas para tratar disso. Quero agradecer a compreensão de todos os chefes dos Poderes", disse.

 

Nesta quarta (20), a Assembleia Legislativa deixou de pagar o décimo terceiro dos servidores da Casa. Com a AL, a dívida está acima de R$ 120 milhões. Destes R$ 67 milhões seriam dívidas antigas e que este valor já foi inserido na PEC do Teto, devendo ser pago quando o governo dispor de 20% de excesso de arrecadação.

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