Da Redação
(Foto: Reprodução)
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) afirmou que o Projeto de Lei que derruba o decreto de parcelamento da dívida do Estado de R$ 500 milhões junto aos credores, continuará tramitando normalmente na Casa, pois até o momento, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, não esclareceu os ‘pontos nebulosos’ do documento.
O decreto foi publicado no Diário oficial no dia 13 de agosto. No decreto consta que o governo poderá parcelar as dívidas inscritas em ‘restos a pagar’. O decreto assegura que o parcelamento será conforme a execução orçamentária e a programação financeira. A dívida também deve ser quitada em parcelas com prazo e valores a combinar.
No entanto, Botelho relatou que a votação para derrubar o decreto será mantida na Assembleia, pois muitos pontos no documento ainda continuam sem explicações. E, na próxima sessão - no dia 5 de setembro - o projeto será lido pela 5ª vez em plenário.
Após, ele será analisado nas comissões da Assembleia e voltará ao plenário para ser votado pelos deputados. Para Botelho, a tendência é que os parlamentares aprovem o Projeto de Lei para vetar o documento. Até o momento, a iniciativa conta com a assinatura de mais de 11 lideranças partidárias.
O parlamentar disse que esteve em reunião particular com Gallo no início desta semana, para debater o assunto. Mas, ele não saiu nada satisfeito com o resultado da conversa.
“Ao invés de explicar como funciona o decreto, a conversa foi muito mais complicada do que esclarecedora”, criticou.
Segundo Botelho, Gallo teria dito durante reunião que mesmo com a regra de parcelamento em até 11 vezes – estabelecida pelo decreto -, o Estado não tem dinheiro para pagar todos os fornecedores. Diante disso, o deputado avalia que o governo quer usar o decreto para, na verdade, escolher quais fornecedores irá pagar.
“Eu perguntei a ele, se todos que o Estado deve aderissem ao decreto aceitando o pagamento em 11 vezes, se haveria condições de pagar as dívidas? Ele disse que não. Então o Gallo tem que explicar o que ele quer. Até agora não está claro quem é que vai entrar nesse decreto para ser pago”, frisou Botelho.
Na semana passada, os deputados começaram a criticar o decreto e Gallo se comprometeu em ir à Casa para esclarecer as dúvidas do documento. Porém, ele se reuniu apenas com Botelho, na segunda-feira (27).
“A reunião não é só comigo. Ele tem que vir aqui e falar com todos os deputados e esclarecer essa situação de uma vez por todas. Ele disse que faria essa reunião geral na terça-feira (28), mas até agora não compareceu e também não marcou uma nova data”, declarou.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3