Aline Almeida
Única News
Circulou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10), lei, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui o “Programa de Mamografia Móvel em Mato Grosso”. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (PSB), após os deputados estaduais derrubarem o veto do Governo ao projeto.
No dia 26 de maio, por 19 votos sim e quatro não, os deputados estaduais derrubaram o veto total do governo do estado ao Projeto de Lei 238/2019, que institui a prática de Exame de Mamografia Móvel. O mamóvel trata de um veículo adaptado com equipamento e atendimento itinerante às mulheres dos municípios distantes da capital mato-grossense.
“Conseguimos derrubar o veto com 19 votos e isso é muito significativo. Agora vamos trabalhar para que seja implantado, mesmo que precise de emenda parlamentar para isso”, comemorou Janaina Riva.
Segundo a lei, a Prática de exame de mamografia móvel contemplará prioritariamente, as mulheres na faixa etária elegível, entre 50 e 69 anos de idade, para o rastreamento do câncer de mama, conforme dados disponibilizados no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também serão contemplados os municípios mato-grossenses que se encontrarem com os menores percentuais de realização de exames de mamografia, segundo o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde.
A publicação pondera que os recursos financeiros para execução da prática de exame de mamografia móvel serão aqueles transferidos pelo Ministério da Saúde aos Estados, Distrito Federal e Municípios que já façam gestão do Teto MAC (Médio e Alto Custo/ Complexidade) e/ou mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite da gestão do recurso específico do Programa de Mamografia Móvel, com comunicação ao Ministério da Saúde e outros consignados na Lei Orçamentária Anual.
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