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POLÍTICA Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017, 17:00 - A | A

04 de Dezembro de 2017, 17h:00 - A | A

POLÍTICA / EMPRÉSTIMOS DO MODAL

LOA deve destinar quase R$ 200 mi para dívidas de empréstimos do VLT

Da Redação



(Foto: Gcom-MT)

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Além dos valores destinados a Saúde, Educação, Segurança Pública, o texto base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 quer desembolsar, aproximadamente R$ 200 milhões, ao pagamento de dívidas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

 

O projeto de lei apresentado pela secretária-adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Roberta Penna, começou a ser debatido no último dia 28, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. A previsão é de que as receitas e despesas totais alcancem a cifra dos R$ 20,3 bilhões. Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 6,4 bilhões.

 

Conforme a LOA, os valores serão destinados ao pagamento de dois financiamentos adquiridos pelo Estado, em 2012. Ambos, foram autorizados pelo ex-governador Silval Barbosa.

 

Um dos financiamentos foi destinado à implantação do corredor do VLT, enquanto o segundo foi utilizado para cobrir serviços para a Copa do Mundo de 2014. Os empréstimos foram realizados pela Caixa Econômica Federal.

 

O primeiro deve, segundo o LOA, receber R$ 126,3 milhões, enquanto ao segundo será destinado R$ 67 milhões. No entanto, o saldo das dívidas deve ficar em R$ 297,4 milhões e R$ 294,6 milhões, respectivamente.

 

 

VLT

 

Com as obras paradas desde de 2014, as negociações para a retomada do VLT com o Consórcio Cuiabá e Várzea Grande foram suspensas, durante a deflagração do Operação Descarrilho. A ação apontou fraudes e pagamento de propinas na decisão do modal, licitação e obras.

 

No início do mês de novembro, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirmou que um novo projeto de licitação, para conclusão do VLT, deve ser apresentado até o fim do ano.

 

O secretário Estadual de Cidades (Secid), Wilson Santos, afirmou no último dia 20, que o novo projeto para a conclusão do VLT deve sofrer algumas mudanças. As novidades foram determinadas pelo governador Pedro Taques e, entre elas, estão a remoção da trincheira que seria construída na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA, e a construção de estações mais simples, como forma de enxugar os custos da obra.

 

 

Conforme Gallo, após a apresentação do projeto, seriam 180 dias para retomada da obra e mais 2 anos para sua conclusão.

 

 

Investimentos da LOA em 2018

 

De acordo com o texto da lei, para a Saúde o projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão – valor 15% maior que o de 2017. Para a educação, a proposta é de R$ 3,3 bilhões – cifra 5% maior que a do ano anterior. Enquanto na Segurança Pública houve um acréscimo de 19%, que representa um total de R$ 3 bilhões.

 

Os orçamentos nas áreas da Saúde e Educação foram elevados para 13,70% e 27,15%, respectivamente, acima do que estipula o piso constitucional do Estado, que determina 12% de investimento na saúde e 26,5% na Educação.

 

Também são estimados cerca de R$ 15,8 bilhões (78,14% do orçamento) para as despesas de natureza administrativa e operações especiais [dívida ativa, previdência, entre outros], bem como reserva de contingência.

 

Nesse montante, estão compreendidas as despesas com pessoal ativo e encargos sociais, como, por exemplo, aquelas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, o pagamento da folha de pessoal e encargos sociais. Para as ações finalísticas são estimados R$ 4,4 bilhões, aproximadamente 21,86% do orçamento.

 

Já com relação à programação orçamentária para os Poderes no próximo ano – incluídos aí o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública –, estão previstos R$ 2,9 bilhões. Nesse valor está contido a fonte própria de arrecadação das unidades.

 

Comparada com a Lei Orçamentária Anual de 2017, que estimou uma receita total de R$ 18,4 bilhões para o ano, a LOA 2018 representa um crescimento de 10% na arrecadação estadual. Segundo a equipe técnica da Seplan, o aumento na projeção de 2018 decorre, entre outras expectativas, de se arrecadar 15% a mais com a receita tributária do Estado [ICMS, IPVA e demais] e 65% com operações de crédito [empréstimos da União].

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