Euziany Teodoro
Única News
Um novo pedido de vistas adiou, mais uma vez, a análise do recurso que pode culminar na cassação da prefeita de Várzea Gramde, Lucimar Campos (DEM), e seu vice José Hazama, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo voltou à pauta nesta quarta-feira (1º), depois que um problema com a internet suspendeu a sessão de terça-feira, quando o recurso seria analisado. No entanto, o ministro Og Fernandes pediu vistas e o julgamento só deve continuar após recesso do TSE, em agosto.
Lucimar e Hazama tiveram seus diplomas e mandatos cassados pela justiça eleitoral por prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político, em outubro de 2017, mas entraram com recurso e a cassação foi anulada, em 2018, mantendo apenas pagamento de multa.
Inconformado com a decisão da corte regional, o Ministério Público Eleitoral recorreu, tentando manter a cassação.
O relator do recurso, ministro Edson Fachin, votou por dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral e manter a cassação de Lucimar e Hazama. Por enquanto, está sozinho com este posicionamento.
Já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio Vieira, que havia pedido vistas anteriormente. Eles votaram por manter as multas estabelecidas a Lucimar e Hazama, mas discordaram no que tange à cassação. Para eles, as multas devem ser mantidas, mas o pedido de cassação deve ser negado.
Para Alexandre de Moraes, o crime é grave, mas não o bastante para ser aplicada multa e, ainda, a cassação. “No presente caso, as peculiaridades não afastam a ilicitude da conduta, mas entendo que atenuam a gravidade dos fatos para fins de aplicação das sanções. Houve gastos publicitários superiores à medida dos primeiros semestres dos últimos três anos, porém não há provas, pelo contrário, da realização de publicidade com finalidade eleitoral”, apontou o ministro. O mesmo entendimento foi apontado por Vieira.
Além de Og Fernandes, que pediu vistas e deve dar seu voto em agosto, ainda faltam votar os ministros Luis Roberto Barroso (presidente do TSE), Luis Felipe Salomão e Sergio Silveira Banhos.
Caso seja cassada pela corte superior, assume o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Tardin (DEM), o Fabinho, até que as eleições municipais previstas para este ano ocorram.
Entenda
A captação ilícita de votos teria ocorrido através de uma promessa de solucionar o problema de abastecimento de água no município, durante uma reunião realizada no período eleitoral, em setembro de 2016.
Lucimar e Hazama foram cassados em 2017, mas a decisão foi reformada em 2018, mantendo apenas multa aos envolvidos.
A prefeita e o secretário de Comunicação da cidade, Marcos Lemos, que também foi acionado no processo, foram multados no valor de R$ 60 mil. O vice Hazama também recebeu multa de R$ 5 mil. Desde então, o Ministério Público Eleitoral recorreu no TSE, que julga o recurso.
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