Thaís Fávaro
Única News
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ex-vereador Misael Galvão (PTB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não enviar os dados referentes a compra de materiais para prevenção da Covid-19, no valor de R$ 17,7 mil, realizada durante a sua gestão, em 2020. Misael foi multado em 18 UPFs, o que totalizam R$ 3.580,20. Cada UPF, pelo mês de agosto, tem o valor de R$ 198,90, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
Em seu parecer, publicado no Diário Oficial, no dia 27 de agosto, o conselheiro José Carlos Novelli declara que houve “quebra de confiança” e que a falta de transparência prejudica a Administração eficiente e proba.
"Ao não permitir ou dificultar que o TCE/MT tivesse conhecimento dos atos administrativos relacionados a Dispensa de Licitação n⁰ 13/2020, faz, a Câmara Municipal de Cuiabá, uma quebra de confiança com o que se espera pela coletividade, motivo pelo qual este Tribunal rechaça tais condutas", disse Novelli.
A defesa de Misael apontou que a intenção da Câmara era enviar os documentos em uma carga mensal, alegando diferenciação entre "compra direta e dispensa de licitação", mas o argumento não foi aceito pelo conselheiro. Ele ressaltou que a normativa do TCE é clara ao dispor os prazos para envio dos documentos via sistema Aplic.
A atual gestão, presidida pelo vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), deverá enviar pelo sistema Aplic todos os documentos relativos a processos licitatórios e de dispensa de licitação.
Além disso, também terá que publicar o edital e todos os documentos relativos aos processos e criar um site específico para informar os gastos no combate à pandemia da Covid-19.
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