Cuiabá, 24 de Novembro de 2020

POLÍTICA MT
Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020, 11h:11

CONTRATO DE R$ 9,3 MILHÕES

MP arquiva inquérito contra ex-secretário de Cuiabá por suposta irregularidade em contrato

Claryssa Amorim
Única News

Assessoria

O inquérito que investigava o secretário de Obras, Vanderlúcio Rodrigues, por supostas irregularidades na contratação de empresa para serviços de drenagem no valor de R$ 9,3 milhões, foi arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

A decisão é após pedido do promotor de Justiça, Célio Fúrio, que abriu inquérito para a investigação.

Em março, o promotor pediu esclarecimentos ao secretário, após a licitação apresentar “dúvidas” sobre a execução dos serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfálticas nos bairros Nova Esperança e Jardim Industriário.

Segundo o promotor na ação, a eventual irregularidade apontada seria por falta de planejamento e ausência de cronograma para a execução da obra.

Ele citou que, depois de verificado, não há caso de enriquecimento ilícito, nem dano ao erário.

“As alegações vagas de irregularidades na licitação, sem que seja apontada clara e objetivamente o que ocorreu e quem foi o responsável, não justificam a continuidade das investigações. Não se sabe nem o que investigar”, disse.

Por fim, o promotor não verificou ato de improbidade administrativa ou dano ao erário com o contrato e, mandou arquivar o processo. Destacou ainda que não são necessárias outras providências, “não é o caso de propositura de Ação Civil Pública”.


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