Da Redação
Única News
O Ministério Público do Estado (MP) enviou à Justiça nova denúncia contra servidores, empresários e terceiros, responsáveis por um novo esquema que teria desviado R$ 277.594,23 em verbas públicas, a partir de convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa.
Na ação, protocolada no dia 3 de dezembro pelo promotor de Justiça Roberto Turin, o MP pede liminar para que a Justiça decrete o bloqueio de bens dos envolvidos. No mérito, requer que todos sejam condenados por Improbidade Administrativa.
Foram denunciados: o ex-secretário-executivo de Administração do TCE, Marcos José da Silva; a representante da Faespe, Jocilene Rodrigues de Assunção; o funcionário da Faespe, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim; os empresários Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira e Marcos Antônio de Souza; a bancária Elizabeth Aparecida Ugolini; e os servidores públicos Nerci Adriano Denardi, Marcelo Catalano Correa Servidor, Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida.
Para o promotor de Justiça, “estes servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e da FAESPE participaram ativamente do ilícito, pois tinham conhecimento de que os serviços não foram efetivamente prestados pela microempresa de fachada e, ainda assim, atestaram os relatórios inidôneos, agindo de modo a possibilitar o desvio dos recursos públicos, causando danos ao erário”.
O caso foi objeto de investigação da Operação Convescote e os acusados já respondem outros processos, tanto na área cível como na criminal, pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo o MP, a suposta organização criminosa, liderada pelo então secretário-executivo do TCE, Marcos José, e sua esposa, Jocilene Rodrigues, funcionária do escritório da Faespe, embolsava dinheiro oriundo de convênios firmados entre os órgãos públicos com empresas “fantasmas”. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2017.
O esquema
O empresário e contador Marcos Antônio de Souza era contatado pelo casal para emitir notas fiscais fraudulentas de serviços que nunca foram prestados. Uma empresa fictícia era contratada, mas, mesmo recebendo dinheiro público, não realizava os serviços. Os objetos dos convênios eram dados como realizados por servidores públicos. Uma vez emitida a nota fiscal, a conta bancária da empresa recebia o valor correspondente por parte da Faespe, que era dividido entre os membros do grupo criminoso.
Nesse caso, o esquema se concretizou com a participação da Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME, que recebeu R$ 277.594,23, mas não efetivou os serviços aos órgãos públicos. O próprio dono da empresa, Luiz Benvenuti, confessou os atos ilícitos. Do total, R$ 98.134,23 foram provenientes do convênio do TCE e R$ 179.460,00 da Assembleia Legislativa.
O servidor da AL, Sued Luz, também admitiu que atestava os relatórios das empresas sem conferir se o serviço foi de fato prestado.
“Desse modo, não há dúvidas de que os valores repassados para a microempresa LUIZ BENVENUTI CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA ME nos Convênios nº 001/2014 (TCE) e nº 002/2015 (ALMT), isto é, o montante de R$ 277.594,23 (duzentos e setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) se constitui tanto em dano ao erário (pois os órgãos públicos remuneraram serviços inexistentes) quanto em enriquecimento ilícito dos réus, que dele se locupletaram, aproveitando-se dos cargos e funções que desempenhavam nas entidades públicas ou a elas vinculada por contrato/convênio”, concluiu Turin. (Com Ponto na Curva)
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