Claryssa Amorim
Única News
A Justiça de Mato Grosso instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande para apurar uma dispensa de licitação na contratação da Caixa Econômica Federal para o gerenciamento nos pagamentos da folha salarial dos servidores. O contrato está no valor de R$ 13,7 milhões.
De acordo com o promotor, o Ministério Público do Estado (MPE) recebeu a denúncia do contrato no valor de R$ 13,7 milhões e que fosse investigado a dispensa de licitação – quando não realiza licitação -, em contrato firmado entre o banco e a prefeitura.
A contratação foi publicada no Diário Oficial da prefeitura do dia 30 de abril deste ano. Segundo a justificativa da prefeitura na publicação, o contrato nº 02/2015 teve a contratação da instituição para prestação de serviços de pagamento de folhas salariais, além do recebimento de fornecedores e na arrecadação de tributos.
A dispensa de licitação foi fechada entre a prefeitura e o banco por 60 meses. Segundo o promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, o município já encaminhou os documentos necessários da dispensa da licitação. O promotor pediu parecer jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Tendo em vista o fim do contrato atual, faz-se necessário que se inicie dispensa de licitação objetivando atender os princípios de planejamento, eficiência e economicidade administrativa. O Município efetiva os pagamentos salariais através de instituição bancária há mais de 25 anos. A quantidade total de beneficiários da administração direta e indireta é de 8.958 servidores, o que reforça a inviabilidade de efetivação manual dos pagamentos", justificou o Executivo Municipal.
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